Procedimento Comum Cível 0036805-89.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2013

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

HERONDINA DE CARVALHO SOUZA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBIA SIMONE LEVENTI

OAB/MT 13463·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

HERONDINA DE CARVALHO SOUZA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

KAROLINE APARECIDA JANONES ANDRADE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

KAROLINE APARECIDA JANONES ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 04:18

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de laudo pericial

05/03/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 13:59

Conclusos para decisão

11/11/2025, 07:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/07/2025, 14:12

Todas as movimentações(262)

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 04:18

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 08:13

28/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de laudo pericial

05/03/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 13:59

Conclusos para decisão

11/11/2025, 07:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/07/2025, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2025, 15:49

Expedição de Mandado

01/07/2025, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2025, 19:40

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 17:57

Decorrido prazo de HERONDINA DE CARVALHO SOUZA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:11

Decorrido prazo de HERONDINA DE CARVALHO SOUZA em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2025, 16:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/01/2025, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2024, 16:16

Expedição de Mandado

19/12/2024, 15:23

Expedição de Mandado

16/12/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:43

Publicado Decisão em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:52

Concedida a Antecipação de tutela

12/12/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 15:52

Conclusos para decisão

11/11/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:35

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

11/11/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:54

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:54

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 15:15

Conclusos para decisão

31/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

26/07/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:47

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:28

Conclusos para decisão

22/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

16/04/2024, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:36

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

08/03/2024, 14:23

Publicado Intimação em 29/02/2024.

08/03/2024, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

08/03/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 06:49

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

13/02/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:23

Decorrido prazo de HERONDINA DE CARVALHO SOUZA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:52

Decorrido prazo de HERONDINA DE CARVALHO SOUZA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:57

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 04:00

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2023, 18:20

Nomeado perito

31/10/2023, 18:20

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:10

Juntada de certidão

24/08/2023, 12:27

Juntada de acórdão

24/08/2023, 12:27

Juntada de acórdão

24/08/2023, 12:27

Juntada de acórdão

24/08/2023, 12:27

Juntada de manifestação

24/08/2023, 12:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/08/2023, 12:27

Devolvidos os autos

24/08/2023, 12:27

Juntada de certidão

24/08/2023, 12:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/08/2023, 12:27

Juntada de vista ao mp

24/08/2023, 12:27

Juntada de petição

24/08/2023, 12:27

Juntada de pedido de liminar ou antecipação de tutela

24/08/2023, 12:27

Juntada de despacho

24/08/2023, 12:27

Juntada de certidão

24/08/2023, 12:27

Juntada de intimação de pauta

24/08/2023, 12:27

Juntada de intimação de pauta

24/08/2023, 12:27

Juntada de petição

24/08/2023, 12:27

Juntada de certidão

24/08/2023, 12:27

Juntada de outros documentos

24/08/2023, 12:27

Juntada de manifestação

24/08/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – AUSÊNCIA DE RESPOSTAS AOS QUESITOS APRESENTADOS PELA PARTE – RESPOSTAS INDICADAS NO LAUDO PERICIAL INSUFICIENTES PARA CONCLUSÃO INEQUÍVOCA – AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TODAS AS POSSÍVEIS LIMITAÇÕES INDICADAS – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PREJUDICADO. 1. O LAUDO PERICIAL DEVE INDICAR RESPOSTAS CONCLUSIVAS A TODOS OS QUESITOS APRESENTADOS PELO JUIZ, PELAS PARTES E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. 2. QUANTO A MATÉRIA NÃO ESTIVER SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA, NOS TERMOS DO ART. 480, DO CPC, O JUIZ DETERMINARÁ, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE, A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA VISANDO CORRIGIR EVENTUAL OMISSÃO OU INEXATIDÃO DOS RESULTADOS A QUE ESTA CONDUZIU. 3. NA HIPÓTESE, NÃO FORAM RESPONDIDOS OS QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES E NEM ANALISADAS TODAS AS LIMITAÇÕES INFORMADAS, CARACTERIZANDO CERCEAMENTO DE DEFESA, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER CASSADA A SENTENÇA, COM RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA QUE SEJA REALIZADA NOVA PROVA PERICIAL.

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 04 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/07/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 07:24

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 20:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/03/2022, 22:28

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2022, 15:12

Conclusos para decisão

10/09/2021, 03:23

Decorrido prazo de INSS - AGÊNCIA LUCAS DO RIO VERDE em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 12:51

Decorrido prazo de HERONDINA DE CARVALHO SOUZA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 03:10

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 17:12

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/05/2021.

07/05/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 10:41

Recebidos os autos

06/05/2021, 07:06

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 07:05

Juntada de Outros documentos

06/05/2021, 07:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 07:49

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2021, 01:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/04/2021, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2020, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

30/10/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2018, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2018, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2018, 02:45

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

27/08/2018, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/08/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 01:16

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/08/2018, 01:36

Expedição de documento (Alvara Expedido)

09/08/2018, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2018, 01:05

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

07/08/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/08/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2018, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/04/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 02:46

Entrega em carga/vista (Vista)

28/11/2017, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/11/2017, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

27/10/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

25/10/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/08/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/08/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/07/2017, 01:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/07/2017, 01:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/07/2017, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/07/2017, 01:26

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/07/2017, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

17/07/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2017, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/05/2017, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/09/2016, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/09/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/09/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 01:50

Petição (Juntada de Peticao)

26/08/2016, 01:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/07/2016, 02:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/07/2016, 02:30

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

18/07/2016, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2016, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/04/2016, 00:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/02/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/11/2015, 02:11

Petição (Juntada de Peticao)

17/11/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/11/2015, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/08/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2015, 01:24

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

19/06/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

27/04/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Contestacao)

27/04/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/11/2013, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/10/2013, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/10/2013, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/09/2013, 01:54

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/09/2013, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2013, 01:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/09/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2013, 01:03

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

03/09/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/08/2013, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/08/2013, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/08/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 02:18

Decisão

•11/05/2025, 19:40

Decisão

•12/12/2024, 15:52

Decisão

•12/12/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 16:02

Decisão

•31/07/2024, 15:15

Decisão

•31/07/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 16:26

Decisão

•23/04/2024, 17:28

Decisão

•23/04/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 11:02

Todos os documentos(24)

Despacho

•09/02/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 08:13

Decisão

•11/05/2025, 19:40

Decisão

•12/12/2024, 15:52

Decisão

•12/12/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 16:02

Decisão

•31/07/2024, 15:15

Decisão

•31/07/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 16:26

Decisão

•23/04/2024, 17:28

Decisão

•23/04/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 11:02

Decisão

•31/10/2023, 18:20

Acórdão

•10/07/2023, 13:42

Acórdão

•10/07/2023, 13:42

Acórdão

•10/07/2023, 10:31

Despacho

•02/02/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 11:54

Recurso de sentença

•09/03/2022, 22:28

Sentença

•31/01/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 12:51