Procedimento Comum Cível 0057220-25.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/01/2024, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 01:03

Recebidos os autos

06/11/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 18:00

Transitado em Julgado em 22/09/2023

06/10/2023, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:48

Decorrido prazo de JORGE MAMORU KACHIYAMA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:46

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 04:35

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 09:44

Devolvidos os autos

01/09/2023, 04:29

Todas as movimentações(147)

Juntada de Certidão

23/01/2024, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 01:03

Recebidos os autos

06/11/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 18:00

Transitado em Julgado em 22/09/2023

06/10/2023, 18:00

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:44

Acórdão

•17/07/2023, 20:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:48

Decorrido prazo de JORGE MAMORU KACHIYAMA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:46

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 04:35

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 09:44

Devolvidos os autos

01/09/2023, 04:29

Juntada de certidão

01/09/2023, 04:29

Juntada de preparo recursal / custas isentos

01/09/2023, 04:29

Juntada de vista ao mp

01/09/2023, 04:29

Juntada de petição

01/09/2023, 04:29

Juntada de despacho

01/09/2023, 04:29

Juntada de certidão

01/09/2023, 04:29

Juntada de intimação de pauta

01/09/2023, 04:29

Juntada de intimação de pauta

01/09/2023, 04:29

Juntada de manifestação

01/09/2023, 04:29

Juntada de certidão

01/09/2023, 04:28

Juntada de certidão

01/09/2023, 04:28

Juntada de acórdão

01/09/2023, 04:28

Juntada de acórdão

01/09/2023, 04:28

Juntada de acórdão

01/09/2023, 04:28

Juntada de manifestação

01/09/2023, 04:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/09/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – NATUREZA ACIDENTÁRIA – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL – REJEITADA - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS – RECURSO DESPROVIDO. 1. Nas ações que objetivam a concessão de benefício em decorrência de acidente de trabalho, a competência será determinada com base no pedido e causa de pedir. Precedentes do STJ. 2. O benefício de auxílio-doença é devido ao segurado incapacitado por moléstia que inviabilize temporariamente o exercício de sua profissão. 3. Recurso desprovido.

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 04 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/06/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:13

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2022, 17:00

Publicado Despacho em 30/03/2022.

30/03/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 19:06

Conclusos para decisão

20/01/2022, 06:13

Decorrido prazo de JORGE MAMORU KACHIYAMA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 12:46

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 03:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 15:33

Recebidos os autos

14/10/2021, 15:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/09/2021.

28/09/2021, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 06:52

Juntada de Petição de expediente

27/09/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 15:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2021, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 02:46

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/05/2021, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/05/2021, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

29/04/2021, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

12/01/2021, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/09/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2020, 01:00

Com Resolução do Mérito (Julgamento->Com Resolucao do Merito)

01/09/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2020, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/03/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

05/08/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

22/07/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

22/07/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

11/03/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2019, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/12/2018, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2018, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/09/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/09/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

11/05/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

28/11/2017, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/11/2017, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2017, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2017, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/09/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2017, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2017, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2016, 01:05

Petição (Juntada de Peticao)

07/04/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/02/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Contestacao)

26/02/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/02/2016, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/02/2016, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/02/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/02/2016, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/02/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/02/2016, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/02/2016, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/02/2016, 01:53

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

28/01/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2016, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/01/2016, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

15/12/2015, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

14/12/2015, 02:29

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/12/2015, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/12/2015, 01:24

Acórdão

•17/07/2023, 20:13

Acórdão

•17/07/2023, 12:14

Despacho

•20/03/2023, 16:07

Despacho

•28/03/2022, 16:59