Execução Fiscal 1001432-82.2018.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2018

Valor da Causa

R$ 268.406,54

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMERCIAL VARGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDEN MACHADO DE VARGAS

CPF

Reu

PEDRO NUNES SANCHES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:30

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 15:25

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 17:20

Bens não localizados

17/12/2024, 08:10

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:59

Juntada de comunicação entre instâncias

11/11/2024, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de EDEN MACHADO DE VARGAS em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de COMERCIAL VARGAS LTDA - ME em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:05

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:30

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•17/12/2024, 08:10

Sentença

•09/09/2024, 16:02

09/01/2026, 15:25

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 17:20

Bens não localizados

17/12/2024, 08:10

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:59

Juntada de comunicação entre instâncias

11/11/2024, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de EDEN MACHADO DE VARGAS em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de COMERCIAL VARGAS LTDA - ME em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:04

Publicado Sentença em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:02

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2024, 16:02

Conclusos para decisão

30/08/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:44

Conclusos para decisão

31/07/2024, 15:36

Transitado em Julgado em 25/07/2024

31/07/2024, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de COMERCIAL VARGAS LTDA - ME em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de EDEN MACHADO DE VARGAS em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 16:58

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 08:03

Julgado improcedente o pedido

05/06/2024, 08:03

Conclusos para decisão

03/06/2024, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 18:15

Conclusos para decisão

12/01/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 20:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:44

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:31

Juntada de certidão

01/09/2023, 15:47

Juntada de despacho

01/09/2023, 15:47

Juntada de certidão

01/09/2023, 15:47

Juntada de intimação de pauta

01/09/2023, 15:47

Juntada de intimação de pauta

01/09/2023, 15:47

Juntada de certidão

01/09/2023, 15:47

Juntada de manifestação

01/09/2023, 15:47

Juntada de manifestação

01/09/2023, 15:47

Juntada de certidão

01/09/2023, 15:47

Juntada de acórdão

01/09/2023, 15:47

Juntada de acórdão

01/09/2023, 15:47

Juntada de manifestação

01/09/2023, 15:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/09/2023, 15:47

Devolvidos os autos

01/09/2023, 15:47

Juntada de despacho

01/09/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 04 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/06/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 19:09

Juntada de despacho

22/06/2022, 14:14

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:14

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/06/2022, 14:14

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:20

Decorrido prazo de EDEN MACHADO DE VARGAS em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 04:33

Decorrido prazo de COMERCIAL VARGAS LTDA - ME em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 04:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/05/2021, 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2021, 15:44

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 03:27

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2020 23:59.

29/11/2020, 20:39

Decorrido prazo de COMERCIAL VARGAS LTDA - ME em 04/11/2020 23:59.

16/11/2020, 07:07

Decorrido prazo de PEDRO NUNES SANCHES em 04/11/2020 23:59.

16/11/2020, 07:07

Decorrido prazo de EDEN MACHADO DE VARGAS em 04/11/2020 23:59.

15/11/2020, 21:03

Decorrido prazo de PEDRO NUNES SANCHES em 04/11/2020 23:59.

15/11/2020, 21:03

Decorrido prazo de COMERCIAL VARGAS LTDA - ME em 04/11/2020 23:59.

15/11/2020, 21:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/11/2020, 14:46

Publicado Sentença em 09/10/2020.

08/11/2020, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 18:46

Decorrido prazo de EDEN MACHADO DE VARGAS em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:04

Decorrido prazo de COMERCIAL VARGAS LTDA - ME em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:04

Conclusos para decisão

02/07/2020, 10:19

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2020, 19:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2020, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 01:04

Publicado Sentença em 18/06/2020.

20/06/2020, 01:04

Declarada decadência ou prescrição

16/06/2020, 10:33

Julgado procedente em parte do pedido

16/06/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 10:33

Decorrido prazo de COMERCIAL VARGAS LTDA - ME em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:44

Decorrido prazo de EDEN MACHADO DE VARGAS em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:44

Conclusos para decisão

11/05/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2020

08/05/2020, 01:00

Publicado Despacho em 08/05/2020.

08/05/2020, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 18:56

Conclusos para despacho

09/01/2019, 17:28

Juntada de Petição de petição

08/01/2019, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 07:49

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 16:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/09/2018, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 16:45

Decorrido prazo de EDEN MACHADO DE VARGAS em 07/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 14:53

Decorrido prazo de PEDRO NUNES SANCHES em 07/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 14:53

Decorrido prazo de EDEN MACHADO DE VARGAS em 07/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 14:50

Decorrido prazo de PEDRO NUNES SANCHES em 07/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 12:23

Juntada de correspondência devolvida

31/07/2018, 16:18

Juntada de aviso de recebimento

31/07/2018, 12:48

Juntada de aviso de recebimento

31/07/2018, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2018, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2018, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2018, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 18:17

Conclusos para decisão

28/02/2018, 13:23

Distribuído por sorteio

28/02/2018, 13:23

Sentença

•09/09/2024, 16:02

Despacho

•01/08/2024, 15:44

Despacho

•01/08/2024, 15:44

Sentença

•05/06/2024, 08:03

Sentença

•05/06/2024, 08:03

Despacho

•07/02/2024, 18:15

Despacho

•07/02/2024, 18:15

Acórdão

•05/07/2023, 18:43

Acórdão

•05/07/2023, 14:00

Despacho

•09/02/2023, 18:22

Despacho

•05/08/2022, 09:19

Despacho

•22/06/2022, 14:06

Recurso de sentença

•06/05/2021, 15:46

Todos os documentos(20)

Decisão

•17/12/2024, 08:10

Sentença

•09/09/2024, 16:02

Sentença

•09/09/2024, 16:02

Despacho

•01/08/2024, 15:44

Despacho

•01/08/2024, 15:44

Sentença

•05/06/2024, 08:03

Sentença

•05/06/2024, 08:03

Despacho

•07/02/2024, 18:15

Despacho

•07/02/2024, 18:15

Acórdão

•05/07/2023, 18:43

Acórdão

•05/07/2023, 14:00

Despacho

•09/02/2023, 18:22

Despacho

•05/08/2022, 09:19

Despacho

•22/06/2022, 14:06

Recurso de sentença

•06/05/2021, 15:46

Recurso de sentença

•09/11/2020, 14:46

Sentença

•07/10/2020, 18:46

Sentença

•16/06/2020, 10:33

Despacho

•06/05/2020, 18:56

Despacho

•15/03/2018, 18:17