Agravo de Instrumento 1014522-32.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoConcurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 7.603.896,82

Órgão julgador

Central de Arrecadação e Arquivamento

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete da Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

BIG BAG BRASIL EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO

OAB/MT 15948·CPF·Representa: Autor

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES

OAB/MT 14485·CPF·Representa: Autor

TATIANE SKOBERG PIRES

OAB/SP 284803·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

BIG BAG BRASIL EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

THIAGO SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/02/2024, 13:56

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 13:56

Baixa Definitiva

09/02/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 07/02/2024

09/02/2024, 13:56

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:15

Decorrido prazo de BIG BAG BRASIL EMBALAGENS LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 03:21

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 03:21

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

13/12/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2023, 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 19:21

Juntada de Petição de certidão

12/12/2023, 19:15

Juntada de Petição de resposta

12/12/2023, 13:48

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/02/2024, 13:56

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 13:56

Baixa Definitiva

09/02/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 07/02/2024

Documentos

Acórdão

•13/12/2023, 18:22

Acórdão

•13/09/2023, 13:53

09/02/2024, 13:56

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:15

Decorrido prazo de BIG BAG BRASIL EMBALAGENS LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 03:21

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 03:21

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

13/12/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2023, 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 19:21

Juntada de Petição de certidão

12/12/2023, 19:15

Juntada de Petição de resposta

12/12/2023, 13:48

Decorrido prazo de BIG BAG BRASIL EMBALAGENS LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 06:25

Publicado Intimação de pauta em 01/12/2023.

01/12/2023, 06:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 11:39

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/11/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 10:22

Juntada de Petição de resposta

23/11/2023, 23:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 10:00

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS DA SILVA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:02

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 09:45

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2023, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 01:03

Publicado Acórdão em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 13:53

Conhecido o recurso de BIG BAG BRASIL EMBALAGENS LTDA - CNPJ: 06.063.219/0001-16 (AGRAVANTE) e não-provido

13/09/2023, 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2023, 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/09/2023, 12:01

Decorrido prazo de BIG BAG BRASIL EMBALAGENS LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 01:10

Publicado Intimação de pauta em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 09:12

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 08:46

Juntada de Petição de resposta

18/08/2023, 22:44

Decorrido prazo de BIG BAG BRASIL EMBALAGENS LTDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2023, 09:54

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:07

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO AO(S) AGRAVADO(S) THIAGO SANTOS DA SILVA para apresentar(em) contrarrazões, no prazo legal, nos termos do art. 1.019, inc. II do CPC.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Requer o provimento do recurso, para que seja reconhecida sua ilegitimidade na Impugnação à Relação de Credores, sendo julgada improcedente, bem como, sejam os honorários sucumbenciais fixados em percentual não inferior à 20% em favor dos causídicos da agravante/impugnada sobre o valor da causa, haja vista não haver mais se falar em proveito econômico. Não há pedido de liminar recursal. Intime-se o agravado para apresentar contrarrazões. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Cuiabá, 23 de junho de 2023 Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:38

Publicado Informação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1014522-32.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA. SERLY MARCONDES ALVES.

23/06/2023, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/06/2023, 20:13

Conclusos para decisão

22/06/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 19:04

Juntada de Certidão

22/06/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 18:45

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 18:45

Acórdão

•13/09/2023, 13:53

Acórdão

•13/09/2023, 13:40

Despacho

•23/06/2023, 17:22

Documento de comprovação

•22/06/2023, 18:45

Documento de comprovação

•22/06/2023, 18:45