Execução Fiscal 0013950-65.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2015

Valor da Causa

R$ 17.036,49

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

MAURO MENDES FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

EXEQUENTE

Terceiro

GERENCIA DE APLICACAO E AVALIACAO DE DESEMPENHO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

GABRIELA NOVIS NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PEDRO ALVES RIBEIRO

CPF

Reu

P. A. RIBEIRO PUBLICIDADE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 10:13

Processo Reativado

06/03/2026, 10:12

Devolvidos os autos

02/03/2026, 09:47

Juntada de certidão

02/03/2026, 09:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/11/2025, 03:37

Juntada de Certidão

20/11/2025, 03:37

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:30

Decorrido prazo de P. A. RIBEIRO PUBLICIDADE em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de PEDRO ALVES RIBEIRO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:19

Publicado Sentença em 26/09/2025.

26/09/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 15:29

Todas as movimentações(166)

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 10:13

Processo Reativado

06/03/2026, 10:12

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 11:33

Sentença

•24/09/2025, 08:21

Devolvidos os autos

02/03/2026, 09:47

Juntada de certidão

02/03/2026, 09:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/11/2025, 03:37

Juntada de Certidão

20/11/2025, 03:37

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:30

Decorrido prazo de P. A. RIBEIRO PUBLICIDADE em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de PEDRO ALVES RIBEIRO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:19

Publicado Sentença em 26/09/2025.

26/09/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 08:21

Declarada decadência ou prescrição

24/09/2025, 08:21

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 17:46

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 20:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:05

Decorrido prazo de PEDRO ALVES RIBEIRO em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:44

Decorrido prazo de P. A. RIBEIRO PUBLICIDADE em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:44

Ato ordinatório praticado

17/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/05/2025, 01:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/05/2025, 01:02

Publicado Decisão em 30/04/2025.

02/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

02/05/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 16:39

Conclusos para decisão

28/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 12:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2024, 13:45

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

26/02/2024, 13:41

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

26/02/2024, 08:50

Juntada de recibo (sisbajud)

22/02/2024, 14:06

Conclusos para decisão

20/02/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de PEDRO ALVES RIBEIRO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de P. A. RIBEIRO PUBLICIDADE em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:31

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 22:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/12/2023, 22:41

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 22:41

Conclusos para decisão

16/08/2023, 19:38

Juntada de certidão

16/08/2023, 13:35

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/08/2023, 13:35

Juntada de decisão

16/08/2023, 13:35

Juntada de intimação

16/08/2023, 13:35

Juntada de intimação

16/08/2023, 13:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/08/2023, 13:35

Devolvidos os autos

16/08/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, V, a, do Código de Processo Civil, e no artigo 51, I-D, a, do RITJ/MT, dou provimento ao recurso para afastar a prescrição e determinar o prosseguimento da execução. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 22 de junho de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

23/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/05/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/05/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2022, 17:11

Conclusos para decisão

08/07/2022, 12:12

Recebidos os autos

08/07/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 13:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/04/2022.

13/04/2022, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 06:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:12

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

17/04/2021, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2020, 02:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

30/12/2019, 00:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/12/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2018, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2018, 01:39

Juntada (Juntada)

18/05/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2017, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2017, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/09/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/09/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2017, 02:06

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/11/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

22/11/2016, 01:17

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

17/11/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2016, 02:27

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

28/09/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/09/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2016, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/07/2016, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/07/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/06/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/05/2016, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/05/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/04/2016, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/04/2016, 02:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/04/2016, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/04/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/03/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

24/02/2016, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/12/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/12/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/11/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/11/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/10/2015, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/10/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

28/10/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/10/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/10/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2015, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/10/2015, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/10/2015, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/10/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2015, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/09/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/09/2015, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/09/2015, 01:58

Sentença

•24/09/2025, 08:21

Despacho

•10/07/2025, 17:46

Despacho

•10/07/2025, 17:46

Decisão

•28/04/2025, 16:39

Decisão

•28/04/2025, 16:39

Decisão

•26/02/2024, 13:45

Decisão

•07/12/2023, 22:41

Decisão

•22/06/2023, 19:24

Recurso de sentença

•03/05/2023, 13:21

Sentença

•06/03/2023, 16:58

Decisão

•12/09/2022, 17:11