Interdito Proibitório 1000054-31.2021.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Porto Esperidião

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Interdito Proibitório · Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR

Partes do Processo

JAIME FONSECA DE SOUZA

CPF

Autor

MAZIN

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIAO

Terceiro

JOSE DE BARROS NETO

Terceiro

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON ROGERIO GRAHL

OAB/MT 10565·CPF·Representa: Autor

FRANCIS RAIANE KISCHNER

OAB/MT 20615·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

JAIME FONSECA DE SOUZA

CPF

Autor

MAZIN

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIAO

Terceiro

JOSE DE BARROS NETO

Terceiro

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

OLIVIA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

ANDRE BENEDITO SABORE MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GREGORIO MASSAI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

OSMAIR RIBEIRO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

OLEANDRO RIBEIRO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DIOMAR DA COSTA MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

OLIENE RIBEIRO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 18:49

Juntada de Ofício

20/03/2026, 17:50

Decorrido prazo de JAIME FONSECA DE SOUZA em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 15:49

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 18:55

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 07/07/2025 14:00, VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO

06/10/2025, 17:23

Conclusos para despacho

07/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 18:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

03/07/2025, 18:31

Desentranhado o documento

03/07/2025, 18:31

Todas as movimentações(185)

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 18:49

Juntada de Ofício

20/03/2026, 17:50

Decorrido prazo de JAIME FONSECA DE SOUZA em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 15:49

Publicado Decisão em 08/10/2025.

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 18:55

Decisão

•06/10/2025, 18:55

08/10/2025, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 18:55

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 07/07/2025 14:00, VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO

06/10/2025, 17:23

Conclusos para despacho

07/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 18:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

03/07/2025, 18:31

Desentranhado o documento

03/07/2025, 18:31

Juntada de Ofício

03/07/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 15:55

Decorrido prazo de ANDERSON ROGERIO GRAHL em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 13:55

Publicado Intimação em 20/05/2025.

21/05/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 04:47

Publicado Intimação em 20/05/2025.

21/05/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 04:47

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 15:18

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 07/07/2025 14:00, VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO

15/05/2025, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2025, 17:33

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:15

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/04/2025, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2025, 09:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/04/2025, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/04/2025, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2025, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/04/2025, 15:26

Decorrido prazo de OSMAIR RIBEIRO DA SILVA em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ANDERSON ROGERIO GRAHL em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de FRANCIS RAIANE KISCHNER em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/03/2025, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 12:52

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:37

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:20

Expedição de Informações

21/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 17:21

Juntada de Informações

20/02/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 16:19

Expedição de Mandado

20/02/2025, 16:17

Expedição de Mandado

20/02/2025, 16:17

Expedição de Mandado

20/02/2025, 16:17

Expedição de Mandado

20/02/2025, 16:17

Expedição de Mandado

20/02/2025, 16:17

Expedição de Mandado

20/02/2025, 16:17

Juntada de Informações

20/02/2025, 15:14

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 28/05/2025 16:00, VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO

19/02/2025, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 19:15

Conclusos para despacho

17/01/2025, 14:45

Expedição de Informações

23/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 16:37

Decorrido prazo de ANDERSON ROGERIO GRAHL em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 09:18

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:19

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 15:07

Juntada de Ofício

30/08/2024, 14:59

Juntada de Ofício

30/08/2024, 09:46

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 20/02/2025 17:30, VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO

27/08/2024, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 23:27

Conclusos para decisão

19/04/2024, 16:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:00

Concedida a gratuidade da justiça a OLIVIA RIBEIRO DA SILVA - CPF: 536.284.971-91 (REQUERIDO).

20/02/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 14:00

Conclusos para decisão

16/02/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 15:54

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 05:25

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 15:00

Conclusos para decisão

06/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 19:31

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO PROCESSO: 1000054-31.2021.8.11.0098 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) POLO ATIVO: JAIME FONSECA DE SOUZA POLO PASSIVO: OLIVIA RIBEIRO DA SILVA DESPACHO Intime-se a ré/reconvinte a fim de retificar o valor da causa, a teor do art. 292 do CPC. Prazo de 10 (dez) dias. sob pena de não conhecimento da reconvenção. Cumpra-se. Porto Esperidião/MT, data constante na certificação digital. ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 22:53

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 22:53

Conclusos para decisão

11/02/2022, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 14:32

Conclusos para despacho

18/10/2021, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 14:44

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 16:02

Conclusos para decisão

02/06/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 16:13

Juntada de Petição de contestação

21/05/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 15:39

Audiência do art. 334 CPC.

10/05/2021, 14:46

Decorrido prazo de FRANCIS RAIANE KISCHNER em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 03:45

Decorrido prazo de ANDERSON ROGERIO GRAHL em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 03:45

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 12:58

Decorrido prazo de ANDERSON ROGERIO GRAHL em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 08:55

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 14:42

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2021, 14:02

Juntada de Petição de certidão

26/04/2021, 14:02

Publicado Ofício em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:41

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 04:24

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2021, 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2021, 17:58

Expedição de Mandado.

22/04/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 16:22

Juntada de Ofício

22/04/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:33

Audiência Conciliação designada para 10/05/2021 13:00 VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO.

22/04/2021, 14:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/04/2021, 18:17

Concedida a Medida Liminar

16/04/2021, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2021, 09:23

Conclusos para despacho

17/03/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2021, 13:35

Juntada de Petição de contestação

17/03/2021, 10:58

Conclusos para decisão

05/03/2021, 12:07

Decorrido prazo de OLIVIA RIBEIRO DA SILVA em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 04:35

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2021, 10:22

Juntada de Petição de certidão

24/02/2021, 10:22

Publicado Intimação em 18/02/2021.

19/02/2021, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 06:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2021, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 14:10

Expedição de Mandado.

15/02/2021, 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2021, 19:18

Concedida a Medida Liminar

08/02/2021, 19:18

Conclusos para decisão

01/02/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2021, 19:35

Conclusos para decisão

28/01/2021, 14:57

Juntada de Certidão

28/01/2021, 14:57

Juntada de Certidão

28/01/2021, 14:54

Juntada de Certidão

28/01/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

27/01/2021, 18:55

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2021, 18:55

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 18:55

Decisão

•14/05/2025, 17:33

Decisão

•17/02/2025, 19:15

Decisão

•26/08/2024, 23:27

Decisão

•20/02/2024, 14:00

Decisão

•20/02/2024, 14:00

Despacho

•19/10/2023, 15:00

Despacho

•22/06/2023, 22:53

Despacho

•07/12/2021, 14:32

Despacho

•31/08/2021, 16:02

Decisão

•16/04/2021, 18:17

Decisão

•17/03/2021, 13:35

Decisão

•08/02/2021, 19:18

Decisão

•28/01/2021, 19:35