Embargos de Terceiro Cível 0000541-31.2016.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Terceiro Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

OGIER DE OLIVEIRA LOBO FILHO

CPF

Autor

CONCEICAO RIBEIRA DA ROCHA

Reu

BEATRIZ FERREIRA LEAL

CPF

Reu

ARNALDO FERREIRA LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEY BATISTA POUZO

OAB/GO 15874·CPF·Representa: Autor

JOEL ALENCASTRO VEIGA

OAB/GO 3944·CPF·Representa: Autor

ARINAN CAMILO ALENCASTRO VEIGA

OAB/GO 23522·CPF·Representa: Autor

RENATA REIS DE LIMA

OAB/GO 46032·CPF·Representa: Autor

ARINAN CAMILO ALENCASTRO VEIGA

OAB/GO 23522·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

NEY BATISTA POUZO

OAB/GO 15874·CPF·Representa: Autor

JOEL ALENCASTRO VEIGA

OAB/GO 3944·CPF·Representa: Autor

ARINAN CAMILO ALENCASTRO VEIGA

OAB/GO 23522·CPF·Representa: Autor

RENATA REIS DE LIMA

OAB/GO 46032·CPF·Representa: Autor

ARINAN CAMILO ALENCASTRO VEIGA

OAB/GO 23522·CPF·Representa: Réu

LETICIA LUGON MACHADO

CPF·Representa: Réu

RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ARNALDO FERREIRA LEAL em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de OGIER DE OLIVEIRA LOBO FILHO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA LEAL em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:34

Conclusos para despacho

06/03/2026, 18:21

Decorrido prazo de ARNALDO FERREIRA LEAL em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA LEAL em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 15:31

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 03:21

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 12:12

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 11/03/2026 13:00, 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA

19/02/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:44

Todas as movimentações(205)

Decorrido prazo de ARNALDO FERREIRA LEAL em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de OGIER DE OLIVEIRA LOBO FILHO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA LEAL em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:34

Conclusos para despacho

06/03/2026, 18:21

Decorrido prazo de ARNALDO FERREIRA LEAL em 03/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 16:44

Decisão

•19/02/2026, 16:44

04/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA LEAL em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 15:31

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 03:21

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 12:12

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 11/03/2026 13:00, 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA

19/02/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 16:44

Conclusos para decisão

18/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de ciência

06/02/2026, 12:20

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 05:25

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 11/03/2026 13:00, 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA

05/02/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 18:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/02/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 18:21

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 19:53

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 16:51

Publicado Despacho em 15/09/2025.

15/09/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

14/09/2025, 23:21

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 17:15

Conclusos para decisão

14/07/2025, 13:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/05/2025, 16:09

Publicado Intimação em 16/05/2025.

17/05/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de contestação

14/05/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 13:44

Decorrido prazo de Conceicao Ribeira da Rocha em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:05

Publicado Citação em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2024, 17:11

Conclusos para decisão

03/12/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 14:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/11/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 15:37

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 14:02

Decorrido prazo de Conceicao Ribeira da Rocha em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 17:00

Juntada de Petição de contestação

04/11/2024, 14:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/10/2024, 13:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/10/2024, 13:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/10/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2024, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2024, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 13:12

Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA LEAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:30

Decorrido prazo de Conceicao Ribeira da Rocha em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:30

Decorrido prazo de ARNALDO FERREIRA LEAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:30

Decorrido prazo de OGIER DE OLIVEIRA LOBO FILHO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:30

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DESPACHO Processo: 0000541-31.2016.8.11.0021.. EMBARGANTE: OGIER DE OLIVEIRA LOBO FILHO EMBARGADO: ARNALDO FERREIRA LEAL, BEATRIZ FERREIRA LEAL, CONCEICAO RIBEIRA DA ROCHA VISTOS. 1. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua pertinência, sob pena de indeferimento. 2. DETERMINO ainda a intimação das partes para, no mesmo prazo, manifestarem acerca da tramitação dos autos no Juízo 100% Digital, conforme Provimento TJMT/CM n. 11/2022 sendo o silêncio interpretado como anuência, sendo que, em caso de optar pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos do artigo 10 da Resolução TJMT/OE n.º 11/2021, deverá informar a linha telefônica móvel celular, bem como endereços eletrônicos, tanto das partes quanto dos advogados, por meio dos quais desejam ser intimados dos atos processuais. 3. Após, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. 4. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:39

Conclusos para decisão

03/05/2022, 17:52

Decorrido prazo de Conceicao Ribeira da Rocha em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:31

Decorrido prazo de OGIER DE OLIVEIRA LOBO FILHO em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:31

Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA LEAL em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:31

Decorrido prazo de ARNALDO FERREIRA LEAL em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:31

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 04:38

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 04:38

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:26

Recebidos os autos

06/12/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 10:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2021, 00:55

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2020, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2020, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2020, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2019, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2019, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2019, 01:26

Provisório (Suspensao do Processo)

14/02/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/02/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2018, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2018, 01:52

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

15/06/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Informacoes)

15/06/2018, 01:19

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

18/08/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/08/2017, 01:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/08/2017, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2017, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/02/2017, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 02:46

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

20/01/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/11/2016, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 01:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

01/09/2016, 01:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/09/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

19/07/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2016, 01:12

Ausência de pressupostos processuais (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia de pressupostos processuais)

29/06/2016, 02:41

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/06/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

07/04/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

10/03/2016, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2016, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

10/02/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

10/02/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

10/02/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

10/02/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/02/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/02/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/02/2016, 02:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/02/2016, 01:59

Decisão

•04/02/2026, 18:21

Decisão

•04/02/2026, 18:21

Despacho

•11/09/2025, 17:15

Despacho

•11/09/2025, 17:15

Decisão

•07/12/2024, 17:11

Despacho

•16/08/2024, 16:40

Despacho

•23/06/2023, 09:39