Procedimento Comum Cível 1000365-64.2018.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR

Partes do Processo

MATUSALEM BISPO DE SOUZA

CPF

Autor

MATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON PAULO DA SILVA

OAB/MT 21772·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MATUSALEM BISPO DE SOUZA

CPF

Autor

MATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:25

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 18:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

20/08/2024, 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF1

20/08/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 13:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/07/2024, 22:34

Publicado Sentença em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 18:34

Todas as movimentações(114)

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:25

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 18:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

Documentos

Informação

•28/04/2026, 18:25

Recurso de sentença

•01/07/2024, 22:34

20/08/2024, 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF1

20/08/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 13:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/07/2024, 22:34

Publicado Sentença em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 18:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/06/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 18:33

Alterado o assunto processual

24/06/2024, 15:39

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/06/2024, 15:39

Conclusos para decisão

22/05/2024, 07:45

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 23:22

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

12/05/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 16:00

Conclusos para decisão

02/04/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 21:17

Publicado Intimação em 21/02/2024.

23/02/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

23/02/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 10:19

Decorrido prazo de MATUSALEM BISPO DE SOUZA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:47

Decorrido prazo de MATUSALEM BISPO DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 16:33

Decorrido prazo de MATUSALEM BISPO DE SOUZA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 07:08

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 14:59

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 05:59

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2023, 17:55

Nomeado perito

17/10/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:55

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:30

Decorrido prazo de MATUSALEM BISPO DE SOUZA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:30

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1000365-64.2018.8.11.0021.. REQUERENTE: MATUSALEM BISPO DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS. 1. Tendo em vista o decurso de prazo para apresentação pelo perito anteriormente nomeado, REVOGO a nomeação em Id. 14368158. NOMEIO perita Dra. Fernanda Moraes de Abreu, CRM/MT 13517, com endereço à Rua Independência, nº. 655, Centro, Barra do Graças/MT, telefone (066) 99988-0405, e-mail: [email protected], que servirá independentemente de compromisso, razão por que FIXO os honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos moldes da Resolução nº 232/2016 do CNJ. Observando que a perícia deverá ser agendada pela Secretaria da Vara. 2. Nos termos do art. 2º, § 5º e §7º da Lei 14.331, de 04 de maio de 2022, por tratar-se de ação que tem por objeto benefício previdenciário decorrente de incapacidade laboral, atribui-se ao INSS o dever de pagar e antecipar, desde logo, os honorários periciais, sendo que o ônus da antecipação recairá sobre o Poder Executivo federal e será processado na forma do §7º, I, da referida lei. 3. Ressalto que o levantamento dos honorários periciais será determinado assim que o laudo médico for juntado aos autos e prestados eventuais esclarecimentos. 4. Após, INTIME-SE a parte acerca da perícia agendada, quando poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar quesitos e assistente técnico (cuja intimação pessoal é dispensável), se ainda não indicados. 5. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 09:20

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 22:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:58

Decorrido prazo de MATUSALEM BISPO DE SOUZA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:34

Conclusos para decisão

25/11/2022, 12:19

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 12:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/11/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 12:53

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

04/11/2022, 06:28

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 19:45

Decorrido prazo de MATUSALEM BISPO DE SOUZA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 05:28

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2020, 15:22

Conclusos para decisão

07/08/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2019, 14:02

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 16:48

Decorrido prazo de MATUSALEM BISPO DE SOUZA em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 04:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 14:10

Decorrido prazo de MATUSALEM BISPO DE SOUZA em 23/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 05:10

Decorrido prazo de MATUSALEM BISPO DE SOUZA em 23/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 04:00

Decorrido prazo de MATUSALEM BISPO DE SOUZA em 23/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 03:56

Juntada de Petição de petição

09/10/2018, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2018, 16:18

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 17:32

Decorrido prazo de MATUSALEM BISPO DE SOUZA em 17/08/2018 23:59:59.

08/09/2018, 09:14

Juntada de Petição de contestação

15/08/2018, 20:49

Publicado Decisão em 27/07/2018.

14/08/2018, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2018, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 17:09

Conclusos para decisão

19/07/2018, 15:37

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2018 23:59:59.

30/05/2018, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2018, 14:07

Decorrido prazo de MATUSALEM BISPO DE SOUZA em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 01:57

Juntada de Petição de petição

05/04/2018, 16:36

Ato ordinatório praticado

15/03/2018, 08:43

Expedição de Mandado.

14/03/2018, 16:47

Publicado Decisão em 12/03/2018.

12/03/2018, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2018, 00:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/03/2018, 17:54

Conclusos para decisão

08/03/2018, 14:50

Distribuído por sorteio

08/03/2018, 14:50

Sentença

•26/06/2024, 18:33

Sentença

•26/06/2024, 18:33

Despacho

•12/05/2024, 16:00

Despacho

•12/05/2024, 16:00

Decisão

•17/10/2023, 17:55

Decisão

•23/06/2023, 09:20

Despacho

•31/10/2022, 17:34

Decisão

•25/07/2018, 17:09

Decisão

•08/03/2018, 17:54