Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000501-95.2017.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2017

Valor da Causa

R$ 105.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR

Partes do Processo

GILSON RIOS MATOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON PAULO DA SILVA

OAB/MT 21772·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

GILSON RIOS MATOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:39

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 09:24

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:20

Juntada de Alvará

08/04/2026, 16:57

Processo Desarquivado

08/04/2026, 14:55

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 01:31

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 14:07

Processo Desarquivado

12/08/2025, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:07

Todas as movimentações(147)

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:39

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 09:24

Sentença

•27/04/2026, 09:24

27/04/2026, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 09:24

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:20

Juntada de Alvará

08/04/2026, 16:57

Processo Desarquivado

08/04/2026, 14:55

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 01:31

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 14:07

Processo Desarquivado

12/08/2025, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de GILSON RIOS MATOS em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:36

Decorrido prazo de GILSON RIOS MATOS em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:08

Decorrido prazo de EDSON PAULO DA SILVA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:31

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 03:07

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 15:46

Juntada de Alvará

23/06/2025, 14:43

Publicado Decisão em 11/06/2025.

11/06/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:09

Expedido alvará de levantamento

09/06/2025, 17:09

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:44

Processo Desarquivado

27/03/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/03/2025, 01:52

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 17:51

Decorrido prazo de EDSON PAULO DA SILVA em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:11

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 20:26

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 08:39

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/08/2024, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 20:43

Conclusos para decisão

08/01/2024, 13:57

Decorrido prazo de GILSON RIOS MATOS em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 03:28

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos

12/11/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 12:44

Alterado o assunto processual

20/09/2023, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:25

Decorrido prazo de GILSON RIOS MATOS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:30

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1000501-95.2017.8.11.0021.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESPÓLIO: GILSON RIOS MATOS VISTOS. 1. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença, de modo que se INTIME a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. 2. Se não apresentada impugnação ou caso concorde com o valor do débito, CERTIFIQUE-SE e, independentemente de novo despacho, EXPEÇA-SE o respectivo precatório, observando-se o disposto no art.100, CF/88, encaminhando-se ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em se tratando de obrigação de pequeno valor, DETERMINO a remessa dos autos à secretaria para fins de cálculo do débito nos termos do art. 1º[1], do Provimento nº 20/2020-CM. Com o aporte aos autos do cálculo, EXPEÇA-SE a requisição competente. Após, proceda-se ao pagamento no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente (art.535, § 3o, CPC). 3. Se apresentada impugnação, nos termos do art.535, CPC, CERTIFIQUE-SE a tempestividade, fazendo-me os autos CONCLUSOS. 4. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. 5. ÀS PROVIDÊNCIAS. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 09:24

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2023, 09:24

Juntada de Petição de outros documentos

30/01/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 17:22

Conclusos para decisão

20/09/2022, 12:07

Processo Desarquivado

20/09/2022, 12:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/09/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 12:02

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 12:40

Transitado em Julgado em 15/09/2022

19/09/2022, 12:37

Cancelada a movimentação processual

05/09/2022, 13:36

Desentranhado o documento

05/09/2022, 13:36

Processo Desarquivado

05/09/2022, 13:34

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 13:30

Cancelada a movimentação processual

01/09/2022, 17:19

Desentranhado o documento

01/09/2022, 17:19

Processo Desarquivado

01/09/2022, 17:17

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 17:15

Decorrido prazo de GILSON RIOS MATOS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 15:13

Decorrido prazo de GILSON RIOS MATOS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 14:29

Publicado Sentença em 02/08/2022.

02/08/2022, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 19:00

Julgado procedente o pedido

29/07/2022, 19:00

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 19:18

Conclusos para decisão

09/05/2019, 17:53

Decorrido prazo de GILSON RIOS MATOS em 21/01/2019 23:59:59.

04/02/2019, 08:54

Decorrido prazo de GILSON RIOS MATOS em 10/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 01:11

Decorrido prazo de GILSON RIOS MATOS em 10/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 01:01

Conclusos para decisão

07/12/2018, 18:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2018, 15:25

Juntada de Petição de petição

07/12/2018, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2018, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 14:38

Juntada de Juntada de Laudo

14/11/2018, 14:36

Decorrido prazo de GILSON RIOS MATOS em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 05:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 04:41

Decorrido prazo de GILSON RIOS MATOS em 20/08/2018 23:59:59.

01/09/2018, 05:08

Decorrido prazo de GILSON RIOS MATOS em 12/07/2018 23:59:59.

31/08/2018, 03:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 14:40

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 14:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2018, 11:06

Juntada de Petição de contestação

29/06/2018, 13:49

Juntada de Petição de contestação

29/06/2018, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2018, 09:18

Publicado Decisão em 14/06/2018.

14/06/2018, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2018, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2018, 00:04

Conclusos para decisão

29/05/2018, 15:35

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 15:19

Decorrido prazo de GILSON RIOS MATOS em 14/11/2017 23:59:59.

15/11/2017, 00:41

Juntada de Petição de petição

24/10/2017, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 16:35

Conclusos para decisão

17/10/2017, 12:51

Ato ordinatório praticado

17/10/2017, 12:45

Decorrido prazo de GILSON RIOS MATOS em 28/09/2017 23:59:59.

29/09/2017, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2017 23:59:59.

16/08/2017, 00:02

Decorrido prazo de GILSON RIOS MATOS em 17/07/2017 23:59:59.

12/08/2017, 04:23

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 17:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/07/2017, 17:23

Conclusos para despacho

12/07/2017, 14:57

Juntada de Petição de petição

05/07/2017, 10:03

Publicado Despacho em 30/06/2017.

04/07/2017, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2017, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2017, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 17:50

Conclusos para decisão

10/05/2017, 10:36

Distribuído por sorteio

10/05/2017, 10:36

Decisão

•09/06/2025, 17:09

Decisão

•09/06/2025, 17:09

Decisão

•19/08/2024, 08:39

Decisão

•19/08/2024, 08:39

Decisão

•23/06/2023, 09:24

Sentença

•29/07/2022, 19:00

Despacho

•29/04/2019, 14:38

Decisão

•12/06/2018, 17:57

Decisão

•18/10/2017, 16:35

Decisão

•12/07/2017, 17:23

Despacho

•11/05/2017, 17:50