Apelação / Remessa Necessária 1002990-62.2021.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 180.549,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO SEFAZ/MT (SUFIS)

Autor

COORDENADOR DE FISCALIZACAO FIXA DE TRANSITO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Autor

CHEFE DO POSTO FISCAL "CACHIMBO" DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

HIGOR FEITOZA PEREIRA

OAB/MT 16379·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO SEFAZ/MT (SUFIS)

Autor

COORDENADOR DE FISCALIZACAO FIXA DE TRANSITO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Autor

CHEFE DO POSTO FISCAL "CACHIMBO" DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

MARIA APARECIDA CASTARDO BOCCHI

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA CASTARDO BOCCHI

CPF

Reu

MARIA APARECIDA CASTARDO BOCCHI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/08/2023, 08:37

Baixa Definitiva

12/08/2023, 08:37

Transitado em Julgado em 09/08/2023

12/08/2023, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CASTARDO BOCCHI em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

28/06/2023, 00:43

Publicado Intimação em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 06:48

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 06:48

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

22/06/2023, 18:06

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 17:57

Conclusos para decisão

08/12/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 20:59

Juntada de Certidão

10/10/2022, 15:50

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/08/2023, 08:37

Baixa Definitiva

12/08/2023, 08:37

Transitado em Julgado em 09/08/2023

12/08/2023, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CASTARDO BOCCHI em 18/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•22/06/2023, 18:06

Recurso de sentença

•05/09/2022, 17:17

19/07/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

28/06/2023, 00:43

Publicado Intimação em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 06:48

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 06:48

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

22/06/2023, 18:06

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 17:57

Conclusos para decisão

08/12/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 20:59

Juntada de Certidão

10/10/2022, 15:50

Juntada de Certidão

10/10/2022, 15:50

Recebidos os autos

05/10/2022, 07:26

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 07:26

Sentença

•17/08/2022, 14:07

Decisão

•15/12/2021, 09:33