Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007315-49.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

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Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:57

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 12:02

Expedição de Ofício de Precatório

03/03/2026, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

20/02/2026, 09:45

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 08:08

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 05:11

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 16:46

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 16:45

Todas as movimentações(156)

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:57

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 12:02

Expedição de Ofício de Precatório

03/03/2026, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:42

Documentos

Cumprimento de sentença

•20/02/2026, 09:45

Cumprimento de sentença

•20/11/2025, 08:30

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Juntada de Petição de cumprimento de sentença

20/02/2026, 09:45

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 08:08

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 05:11

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 16:46

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 16:44

Expedição de Ofício de RPV

13/02/2026, 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

10/02/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 23:17

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:14

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

20/11/2025, 08:30

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 05:38

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 18:31

Baixa Administrativa

03/11/2025, 18:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/11/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:48

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 16:08

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:36

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 05:08

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 16:03

Recebidos os autos

01/10/2025, 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

01/10/2025, 13:44

Juntada de Certidão

01/10/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 13:24

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/04/2025, 13:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/04/2025, 23:43

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 18:07

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:19

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:00

Alterado o assunto processual

28/01/2025, 16:00

Evoluída a classe de OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS (1289) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/01/2025, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/01/2025, 11:42

Juntada de Certidão

09/01/2025, 11:42

Processo Desarquivado

09/01/2025, 11:42

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

09/01/2025, 11:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2024, 02:10

Recebidos os autos

03/12/2024, 02:10

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 13:30

Decorrido prazo de CLUBE ESPORTIVO OPERARIO VARZEAGRANDENSE em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:11

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 11:49

Processo Reativado

13/09/2024, 11:02

Devolvidos os autos

13/09/2024, 11:02

Juntada de certidão

13/09/2024, 11:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/09/2024, 11:02

Juntada de vista ao mp

13/09/2024, 11:02

Juntada de petição

13/09/2024, 11:02

Juntada de decisão

13/09/2024, 11:02

Juntada de intimação

13/09/2024, 11:02

Juntada de intimação

13/09/2024, 11:02

Juntada de embargos de declaração

13/09/2024, 11:02

Juntada de certidão

13/09/2024, 11:02

Juntada de intimação

13/09/2024, 11:02

Juntada de embargos de declaração

13/09/2024, 11:02

Juntada de decisão

13/09/2024, 11:02

Juntada de intimação

13/09/2024, 11:02

Juntada de intimação

13/09/2024, 11:02

Juntada de agravo interno

13/09/2024, 11:02

Juntada de certidão

13/09/2024, 11:02

Juntada de intimação

13/09/2024, 11:02

Juntada de contrarrazões

13/09/2024, 11:02

Juntada de intimação de pauta

13/09/2024, 11:02

Juntada de intimação de pauta

13/09/2024, 11:02

Juntada de manifestação

13/09/2024, 11:02

Juntada de certidão

13/09/2024, 11:02

Juntada de acórdão

13/09/2024, 11:02

Juntada de intimação de acórdão

13/09/2024, 11:02

Juntada de intimação de acórdão

13/09/2024, 11:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/09/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que: i) nego provimento ao recurso e, em consequência, determino a majoração dos honorários advocatícios em um por cento (1%); e ii) de ofício, estabeleço quanto à correção monetária a incidência da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), a contar de 9 de dezembro de 2021, vedada a cumulação com outro índice de correção monetária ou de juros de mora. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 22 de junho de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

26/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/10/2022, 15:36

Decorrido prazo de CLUBE ESPORTIVO OPERARIO VARZEAGRANDENSE em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 12:28

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 05:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:35

Cancelada a movimentação processual

29/08/2022, 18:44

Desentranhado o documento

29/08/2022, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 07:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/08/2022, 17:32

Decorrido prazo de CLUBE ESPORTIVO OPERARIO VARZEAGRANDENSE em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 04:48

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 04:48

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:38

Julgado procedente em parte do pedido

11/07/2022, 14:46

Conclusos para despacho

07/10/2019, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/10/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 10:23

Conclusos para despacho

02/10/2019, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 09:32

Conclusos para decisão

16/07/2019, 09:48

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 09:47

Decorrido prazo de CLUBE ESPORTIVO OPERARIO VARZEAGRANDENSE em 10/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 02:33

Decorrido prazo de CLUBE ESPORTIVO OPERARIO VARZEAGRANDENSE em 10/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 02:13

Publicado Decisão em 03/06/2019.

03/06/2019, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2019, 08:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 12:01

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2019, 15:25

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 15:25

Conclusos para decisão

22/05/2019, 07:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/05/2019, 22:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 10:08

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2019 23:59:59.

08/04/2019, 04:33

Juntada de Petição de contestação

07/03/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 10:46

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 05:37

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 10:40

Decorrido prazo de CLUBE ESPORTIVO OPERARIO VARZEAGRANDENSE em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 02:19

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 11:01

Concedida a Antecipação de tutela

24/09/2018, 16:48

Conclusos para decisão

21/09/2018, 16:12

Juntada de Petição de petição

10/09/2018, 22:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 16:08

Conclusos para decisão

16/08/2018, 13:27

Distribuído por sorteio

16/08/2018, 13:27

Decisão

•03/11/2025, 18:31

Decisão

•03/11/2025, 18:31

Decisão

•26/03/2025, 18:07

Decisão

•26/03/2025, 18:07

Intimação de Acórdão

•26/07/2024, 12:23

Intimação de Acórdão

•26/07/2024, 12:23

Acórdão

•25/07/2024, 15:10

Decisão

•16/11/2023, 19:38

Decisão

•22/06/2023, 18:23

Recurso de sentença

•09/08/2022, 17:32

Sentença

•11/07/2022, 14:46

Despacho

•03/10/2019, 10:23

Despacho

•30/09/2019, 09:46

Todos os documentos(26)

Cumprimento de sentença

•20/02/2026, 09:45

Cumprimento de sentença

•20/11/2025, 08:30

Decisão

•03/11/2025, 18:31

Decisão

•03/11/2025, 18:31

Decisão

•26/03/2025, 18:07

Decisão

•26/03/2025, 18:07

Intimação de Acórdão

•26/07/2024, 12:23

Intimação de Acórdão

•26/07/2024, 12:23

Acórdão

•25/07/2024, 15:10

Decisão

•16/11/2023, 19:38

Decisão

•22/06/2023, 18:23

Recurso de sentença

•09/08/2022, 17:32

Sentença

•11/07/2022, 14:46

Despacho

•03/10/2019, 10:23

Despacho

•30/09/2019, 09:46

Decisão

•30/05/2019, 15:25

Decisão

•24/09/2018, 16:48

Despacho

•29/08/2018, 16:08

Documento de comprovação

•16/08/2018, 13:27

Documento de comprovação

•16/08/2018, 13:27

Documento de comprovação

•16/08/2018, 13:27

Documento de comprovação

•16/08/2018, 13:27

Documento de comprovação

•16/08/2018, 13:27

Documento de comprovação

•16/08/2018, 13:27

Documento de comprovação

•16/08/2018, 13:27

Documento de comprovação

•16/08/2018, 13:27