Execução de Título Extrajudicial 1003468-68.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 3.903,90

Órgão julgador

Juizado Especial Cível do Cristo Rei de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/01/2025, 08:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/01/2025, 02:01

Recebidos os autos

12/01/2025, 02:01

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 17:56

Juntada de Petição de outros documentos

17/05/2024, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:13

Extinto o processo por desistência

09/05/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 18:08

Juntada de Petição de pedido de extinção

23/04/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 11:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO RUBI em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 16:05

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

16/01/2025, 08:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/01/2025, 02:01

Recebidos os autos

12/01/2025, 02:01

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 17:56

Juntada de Petição de outros documentos

17/05/2024, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:13

Extinto o processo por desistência

09/05/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 18:08

Juntada de Petição de pedido de extinção

23/04/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 11:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO RUBI em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 16:05

Audiência de conciliação cancelada em/para 02/05/2024 17:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE

21/03/2024, 16:04

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

20/03/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2024, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2024, 12:55

Audiência de conciliação redesignada em/para 02/05/2024 17:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE

19/03/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 12:00

Juntada de Ofício

19/03/2024, 11:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO RUBI em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 22:22

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO RUBI em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:04

Decorrido prazo de CLAUDETE FIRMINO em 05/03/2024 23:59.

10/03/2024, 03:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO RUBI em 05/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:11

Publicado Decisão em 27/02/2024.

06/03/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

06/03/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 09:55

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 14:43

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1003468-68.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RUBI EXECUTADO: CLAUDETE FIRMINO Vistos etc. Em petição de Num. 122220217 a parte exequente requer a penhora dos direitos aquisitivos do imóvel que originou as dívidas condominiais, o qual se encontra alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal (Num. 123963472 - Pág. 1). Com fundamento no art. 835, inc. XII do CPC, DEFIRO parcialmente o pedido retro[1] e determino a INTIMAÇÃO do credor fiduciário acerca da penhora efetuada, bem como para que preste informações sobre o contrato enfocado (averbado na matrícula nº 68.424, registrada no 1º Serviço Notarial e de Registro de Várzea Grande - Num. 123963472), quais sejam: situação de pagamento, valor total, saldo devedor e prazo, ou eventual resolução. A presente decisão serve como termo de penhora e sua cópia (assinada digitalmente) como certidão de registro junto ao CRI acima indicado, cujo débito perfaz a quantia de R$ 8.078,60 (oito mil e setenta e oito reais e sessenta centavos) (atualizada até 21/07/2023). Intimo a parte exequente para que proceda ao registro da penhora junto ao CRI, no prazo de 10 dias. Intime-se a parte executada para, querendo, opor embargos no prazo legal. Conforme art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95, diante da penhora realizada, designe-se audiência de conciliação, intimando-se as partes. Intime-se a parte executada pessoalmente, eis que não possui advogado habilitado nos autos. Intime-se o credor fiduciário (CNPJ n. 00.360.305/0001-04), nos termos do art. 889, inc. V, do CPC. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO [1] “Na execução intentada contra o devedor fiduciante não pode ser penhorado o imóvel por ele alienado fiduciariamente, consoante a inteligência dos artigos 789 e 824 do Código de Processo Civil, 22, 23 e 25 da Lei 9.514/1997 e 1.368-B do Código Civil. II. De acordo com os artigos 835, inciso XII, do Código de Processo Civil, e 1.368-B do Código Civil, operada a alienação fiduciária, são passíveis de penhora apenas os direitos aquisitivos do devedor fiduciante.” (TJDFT - Acórdão 1302889, 07117785620208070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Quarta Turma Cível, data de julgamento: 19/11/2020, publicado no DJE: 21/01/2021).

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2023, 17:40

Conclusos para decisão

21/07/2023, 15:28

Processo Desarquivado

21/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 15:11

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO RUBI em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:08

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1003468-68.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RUBI EXECUTADO: CLAUDETE FIRMINO Vistos etc. A fim de viabilizar a análise do requestado no petitório retro, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, colacionar aos autos matrícula atualizada do imóvel e planilha atualizada do débito, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 16:32

Conclusos para decisão

11/07/2023, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 09:09

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 06:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2023, 20:00

Juntada de Petição de certidão

22/06/2023, 20:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 15:54

Expedição de Mandado

05/06/2023, 12:42

Decorrido prazo de CLAUDETE FIRMINO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 14:25

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 16:50

Conclusos para decisão

24/08/2022, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 17:49

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 18:22

Conclusos para decisão

03/05/2022, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 04:15

Publicado Despacho em 07/04/2022.

07/04/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 17:20

Conclusos para decisão

11/03/2022, 13:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO RUBI em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 19:07

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 20:00

Conclusos para decisão

21/09/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 15:53

Juntada de Petição de substabelecimento

21/09/2021, 11:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/08/2021, 13:12

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2021, 12:55

Cancelada a movimentação processual

01/07/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 12:46

Audiência Conciliação juizado designada para 21/09/2021 15:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.

30/06/2021, 12:46

Decorrido prazo de CLAUDETE FIRMINO em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 14:03

Publicado Despacho em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:43

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 16:46

Conclusos para despacho

17/02/2021, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 06:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 14:19

Conclusos para despacho

19/01/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2020, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 10:41

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 10:39

Conclusos para decisão

04/02/2020, 10:39

Documentos

Sentença

•09/05/2024, 17:13

Sentença

•09/05/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 12:00

Decisão

•23/02/2024, 17:36

Decisão

•23/02/2024, 17:36

Decisão

•21/07/2023, 17:40

Despacho

•11/07/2023, 16:32

Despacho

•09/11/2022, 16:50

Despacho

•19/05/2022, 18:22

Despacho

•05/04/2022, 17:20

Despacho

•27/09/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 09:06

Despacho

•08/03/2021, 13:32

Despacho

•15/02/2021, 14:19

Decisão

•20/03/2020, 10:41