Tutela Cautelar Antecedente 1037932-64.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 105.172,80

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SERRA & OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Autor

SERRA & OLIVEIRA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANTUNES DO CARMO

OAB/MT 4070·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

SERRA & OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Autor

SERRA & OLIVEIRA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

29/10/2025, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:24

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:27

Decorrido prazo de Secretaria da Fazenda de Mato Grosso em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2025, 17:13

Embargos de Declaração Acolhidos

29/07/2025, 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2025, 17:16

Todas as movimentações(93)

Conclusos para decisão

29/10/2025, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:24

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•29/07/2025, 08:53

Sentença

•20/06/2025, 13:03

29/09/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:27

Decorrido prazo de Secretaria da Fazenda de Mato Grosso em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2025, 17:13

Embargos de Declaração Acolhidos

29/07/2025, 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2025, 17:14

Conclusos para decisão

11/07/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2025, 22:05

Publicado Sentença em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

20/06/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos

20/06/2025, 13:03

Julgado procedente o pedido

20/06/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos

20/06/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

08/03/2024, 09:30

Decorrido prazo de Secretaria da Fazenda de Mato Grosso em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:32

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 11:27

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:42

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 07:09

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 17:13

Decorrido prazo de Secretaria da Fazenda de Mato Grosso em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 06:44

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 19:38

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 19:37

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:34

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1037932-64.2021.8.11.0041.. RECORRENTE: SERRA & OLIVEIRA LTDA - EPP, SERRA & OLIVEIRA LTDA RECORRIDO: SECRETARIA DA FAZENDA DE MATO GROSSO JUIZO Vistos etc. Intimem-se as Partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, justificando-as, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Estadual para vistas. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 07:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/08/2022, 08:50

Juntada de Petição de contestação

03/03/2022, 16:11

Conclusos para decisão

02/03/2022, 14:05

Decorrido prazo de Secretaria da Fazenda de Mato Grosso em 23/02/2022 23:59.

25/02/2022, 07:30

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 10:17

Juntada de Petição de mandado

09/12/2021, 18:37

Expedição de Mandado.

07/12/2021, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2021, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 15:12

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 15:08

Concedida a Antecipação de tutela

02/12/2021, 15:07

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 15:10

Conclusos para decisão

30/11/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 20:01

Conclusos para decisão

29/11/2021, 07:41

Juntada de certidão

25/11/2021, 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/11/2021, 16:01

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 02:21

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 14:32

Declarada incompetência

04/11/2021, 14:32

Conclusos para decisão

29/10/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 16:43

Juntada de Certidão

29/10/2021, 16:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

29/10/2021, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 15:35

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2021, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/10/2021, 13:46

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 13:46

Sentença

•20/06/2025, 13:03

Despacho

•29/01/2024, 13:38

Despacho

•29/01/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 19:38

Despacho

•23/06/2023, 07:22

Decisão

•02/12/2021, 15:07

Despacho

•29/11/2021, 20:01

Despacho

•24/11/2021, 16:57

Decisão

•04/11/2021, 14:32

Outros documentos

•29/10/2021, 13:46