Procedimento Comum Cível 1055970-61.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.626.723,50

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESPOLIO DE ORIVALDO DE MARCHIORI

Autor

ORIVALDO MARCHIORI JUNIOR

CPF

Autor

ORIVALDO DE MARCHIORI

CPF

Autor

ESPOLIO DE ORIVALDO DE MARCHIORI

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JUAREZ PAULO SECCHI

OAB/MT 10483·CPF·Representa: Autor

ALVADI RODRIGO CHIAPETTI

OAB/MT 15331·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

ESPOLIO DE ORIVALDO DE MARCHIORI

Autor

ORIVALDO MARCHIORI JUNIOR

CPF

Autor

ORIVALDO DE MARCHIORI

CPF

Autor

ESPOLIO DE ORIVALDO DE MARCHIORI

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GRAZIELE ARAUJO GUSMAO

Terceiro

COORDENADORIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO E AUTO DE INFRACAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE REGULARIZACAO E MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO E MEIO AMBIENTE D

Terceiro

COORDENADORIA DE CADASTRO RURAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de comunicação entre instâncias

18/07/2025, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dessa forma, determino o sobrestamento do feito até o julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas nº 1003048-64.2023.8.11.0000. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 22 de junho de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

26/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/04/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2022, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 14:17

Publicado Intimação em 24/02/2022.

24/02/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 23:20

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 23:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/02/2022, 14:04

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ORIVALDO DE MARCHIORI em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:47

Todas as movimentações(72)

Juntada de comunicação entre instâncias

18/07/2025, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dessa forma, determino o sobrestamento do feito até o julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas nº 1003048-64.2023.8.11.0000. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 22 de junho de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

26/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/04/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 15:32

Documentos

Acórdão

•30/05/2025, 12:23

Decisão

•11/03/2025, 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2022, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 14:17

Publicado Intimação em 24/02/2022.

24/02/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 23:20

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 23:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/02/2022, 14:04

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ORIVALDO DE MARCHIORI em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:47

Julgado procedente o pedido

21/11/2021, 10:31

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 15:09

Determinada Requisição de Informações

30/09/2021, 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2021, 09:26

Conclusos para despacho

29/09/2021, 14:42

Juntada de comunicação entre instâncias

28/09/2021, 23:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 10:26

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2021, 09:48

Conclusos para despacho

18/08/2021, 15:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/08/2021, 15:28

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 21:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2021, 21:57

Juntada de Petição de contestação

28/07/2021, 11:36

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ORIVALDO DE MARCHIORI em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 04:31

Publicado Intimação em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 20:57

Concedida a Medida Liminar

31/05/2021, 15:17

Conclusos para decisão

28/05/2021, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 08:44

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 19:52

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2021, 10:38

Conclusos para despacho

14/05/2021, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2021, 15:58

Conclusos para despacho

06/04/2021, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 17:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ORIVALDO DE MARCHIORI - CPF: 106.698.339-91 (AUTOR(A)).

23/03/2021, 17:40

Conclusos para decisão

22/03/2021, 19:34

Decorrido prazo de ORIVALDO DE MARCHIORI em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 10:14

Publicado Decisão em 10/12/2020.

11/12/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2020, 10:30

Juntada de Certidão

02/12/2020, 10:29

Juntada de Certidão

02/12/2020, 10:29

Juntada de Certidão

02/12/2020, 10:28

Juntada de Certidão

02/12/2020, 10:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/12/2020, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 09:41

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2020, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

01/12/2020, 09:28

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 09:27

Decisão

•11/11/2024, 14:13

Documento de comprovação

•11/10/2024, 17:23

Decisão

•22/06/2023, 18:02

Documento de comprovação

•24/05/2023, 15:20

Despacho

•25/04/2023, 18:50

Despacho

•12/01/2023, 14:34

Decisão

•10/01/2023, 13:04

Decisão

•30/09/2022, 15:18

Decisão

•01/07/2022, 16:21

Despacho

•10/05/2022, 10:48

Recurso de sentença

•16/02/2022, 14:04

Sentença

•21/11/2021, 10:31

Comunicação entre instâncias

•30/09/2021, 09:36

Todos os documentos(22)

Acórdão

•30/05/2025, 12:23

Decisão

•11/03/2025, 18:41

Decisão

•11/11/2024, 14:13

Documento de comprovação

•11/10/2024, 17:23

Decisão

•22/06/2023, 18:02

Documento de comprovação

•24/05/2023, 15:20

Despacho

•25/04/2023, 18:50

Despacho

•12/01/2023, 14:34

Decisão

•10/01/2023, 13:04

Decisão

•30/09/2022, 15:18

Decisão

•01/07/2022, 16:21

Despacho

•10/05/2022, 10:48

Recurso de sentença

•16/02/2022, 14:04

Sentença

•21/11/2021, 10:31

Comunicação entre instâncias

•30/09/2021, 09:36

Decisão

•30/09/2021, 09:26

Decisão

•20/08/2021, 09:48

Decisão

•31/05/2021, 15:17

Decisão

•18/05/2021, 10:38

Decisão

•06/04/2021, 15:58

Decisão

•23/03/2021, 17:40

Decisão

•07/12/2020, 09:00