Execução Fiscal 1001183-65.2022.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 16.867,90

Órgão julgador

1ª Vara de Chapada dos Guimarães

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

IVAM ROSA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BARROSO DE FREITAS

OAB/MT 29309·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

08/09/2025, 15:22

Juntada de Certidão

24/04/2025, 17:56

Juntada de Certidão

24/04/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 10:35

Decorrido prazo de IVAM ROSA SILVA JUNIOR em 25/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:05

Juntada de entregue (ecarta)

18/04/2024, 04:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024, 17:11

Expedição de Mandado

09/04/2024, 17:07

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/03/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 17:55

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

08/09/2025, 15:22

Juntada de Certidão

24/04/2025, 17:56

Juntada de Certidão

24/04/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:41

Documentos

Sentença

•23/06/2023, 10:23

Despacho

•22/07/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 10:35

Decorrido prazo de IVAM ROSA SILVA JUNIOR em 25/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:05

Juntada de entregue (ecarta)

18/04/2024, 04:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024, 17:11

Expedição de Mandado

09/04/2024, 17:07

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/03/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 17:55

Recebidos os autos

30/09/2023, 01:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2023, 01:37

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:04

Transitado em Julgado em 20/07/2023

23/08/2023, 07:44

Decorrido prazo de IVAM ROSA SILVA JUNIOR em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:46

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 16:38

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 1001183-65.2022.8.11.0024.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT EXECUTADO: IVAM ROSA SILVA JUNIOR Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal movida pela Fazenda Pública, pelos motivos narrados na inicial. A parte executada foi citada. Na petição retro, o exequente informou a quitação do débito pela parte executada, desta forma requereu a extinção do presente feito. Após, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que a parte executada efetuou o respectivo pagamento do débito tributário, desta feita, julgo extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em face da quitação do débito. Condeno a parte executada nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido com a causa (art. 85, §§2° e 3°, I, Código de Processo Civil), já que deu azo ao ajuizamento da demanda. Em sendo o caso, proceda-se a baixa de eventuais penhora(s) e/ou restrição(ões) existentes nos autos. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo para interposição de recurso, sem que este seja manejado, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 10:23

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 13:04

Decorrido prazo de IVAM ROSA SILVA JUNIOR em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 18:02

Juntada de entregue (ecarta)

14/05/2023, 01:52

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2023, 20:37

Juntada de Petição de diligência

28/03/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 14:38

Expedição de Mandado

14/03/2023, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/01/2023, 13:34

Juntada de Petição de diligência

03/01/2023, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 15:51

Expedição de Mandado

06/12/2022, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:11

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/10/2022, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 21:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 17:44

Conclusos para despacho

22/07/2022, 13:25

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 13:25