Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001999-05.2023.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 21.048,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

EDNA FERREIRA DE SOUZA MENDES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA DIAS ARAUJO SOUSA

OAB/MT 26511·CPF·Representa: Autor

HANTTS EUGENIO DOS SANTOS

OAB/MT 28551·CPF·Representa: Autor

GLABER ROCHA TEIXEIRA

OAB/MT 29327·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EDNA FERREIRA DE SOUZA MENDES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:13

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA DE SOUZA MENDES em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:27

Publicado Sentença em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:14

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 16:18

Transitado em Julgado em 07/11/2024

07/11/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 17:12

Juntada de Alvará

04/11/2024, 17:35

Juntada de Alvará

04/11/2024, 15:17

Juntada de Ofício

01/11/2024, 13:37

Processo Desarquivado

01/11/2024, 13:36

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:13

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA DE SOUZA MENDES em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:27

Publicado Sentença em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:14

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 16:12

Sentença

•07/11/2024, 16:12

07/11/2024, 16:18

Transitado em Julgado em 07/11/2024

07/11/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 17:12

Juntada de Alvará

04/11/2024, 17:35

Juntada de Alvará

04/11/2024, 15:17

Juntada de Ofício

01/11/2024, 13:37

Processo Desarquivado

01/11/2024, 13:36

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/10/2024, 16:50

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 12:14

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA DE SOUZA MENDES em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:10

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:01

Juntada de Ofício de RPV

13/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 11:15

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA DE SOUZA MENDES em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:08

Publicado Decisão em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 13:09

Conclusos para decisão

02/07/2024, 12:30

Processo Reativado

02/07/2024, 12:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

02/07/2024, 07:16

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2024, 21:06

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 16:26

Transitado em Julgado em 03/06/2024.

04/06/2024, 16:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA DE SOUZA MENDES em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:14

Juntada de Ofício

15/04/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:06

Julgado procedente o pedido

15/04/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 15:06

Conclusos para decisão

11/04/2024, 13:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 13:22

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 05:47

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 15:53

Juntada de Laudo Pericial

05/12/2023, 15:47

Publicado Intimação em 01/12/2023.

03/12/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

03/12/2023, 04:36

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 17:02

Desentranhado o documento

30/11/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 08:33

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA DE SOUZA MENDES em 10/10/2023 23:59.

22/10/2023, 15:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:22

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA DE SOUZA MENDES em 11/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:22

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA DE SOUZA MENDES em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 16:57

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 06:46

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:28

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 17:44

Não Concedida a Medida Liminar

23/08/2023, 19:51

Conclusos para decisão

22/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 14:11

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001999-05.2023.8.11.0059.. Considerando a inclusão do artigo 129-A, na Lei n.8.213/91, chamo o feito à ordem e, por conseguinte, revogo a decisão de id n. 118438812 para o fim de determinar a intimação da parte autora, por intermédio do advogado, para emendar a inicial devendo adequá-la aos moldes elencados no artigo 129-A, inciso I, da Lei n.8.213/91, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Transcorrido o prazo supra, volvam-me conclusos. Às providências. Porto Alegre do Norte/MT, 22 de junho de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 10:37

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2023, 10:37

Conclusos para decisão

22/06/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 18:50

Concedida a gratuidade da justiça a EDNA FERREIRA DE SOUZA MENDES - CPF: 031.394.581-00 (AUTOR(A)).

22/05/2023, 18:50

Conclusos para decisão

22/05/2023, 12:54

Juntada de Certidão

22/05/2023, 12:54

Juntada de Certidão

22/05/2023, 12:54

Juntada de Certidão

22/05/2023, 12:53

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2023, 10:44

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/05/2023, 10:44

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 10:44

Decisão

•12/07/2024, 13:09

Decisão

•12/07/2024, 13:09

Cumprimento de sentença

•02/07/2024, 07:16

Sentença

•15/04/2024, 15:06

Sentença

•15/04/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:09

Decisão

•23/08/2023, 19:51

Decisão

•23/06/2023, 10:37

Decisão

•22/05/2023, 18:50