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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central de Arrecadação e Arquivamento

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Revisão Criminal · Gabinete da Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

MAURICIO SILVA DE ALMEIDA

CPF

Autor

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 03/10/2023

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA DE ALMEIDA em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de YAGO MALHEIROS em 03/10/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado Acórdão em 18/09/2023.

Publicado Acórdão em 18/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

Juntada de Petição de resposta

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(44)