Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1015052-59.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 21.961,01

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

ELIASMAR RODRIGUES DE PAULA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NEILOR RIBAS NOETZOLD

OAB/MT 24036·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ELIASMAR RODRIGUES DE PAULA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2026, 02:10

Recebidos os autos

20/04/2026, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 03:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/02/2026, 03:12

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 16:58

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:51

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2026, 02:10

Recebidos os autos

20/04/2026, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 03:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 16:58

Sentença

•03/12/2025, 16:58

24/02/2026, 03:12

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 16:58

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/11/2025, 05:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/11/2025, 03:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 09:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 07:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 06:28

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 15:24

Conclusos para decisão

11/06/2025, 18:23

Juntada de Petição de pedido de penhora

11/06/2025, 11:14

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de pedido de penhora

11/02/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 10:43

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/11/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de pedido de penhora

23/05/2024, 21:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:06

Conclusos para decisão

15/02/2024, 16:02

Processo Desarquivado

15/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 07:29

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 14:39

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 04:15

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 18:14

Julgada procedente a impugnação à execução de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0008-10 (EXECUTADO)

28/09/2023, 18:14

Juntada de Projeto de sentença

28/09/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 16:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

03/07/2023, 16:20

Decorrido prazo de ELIASMAR RODRIGUES DE PAULA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 04:33

Publicado Edital intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 01:21

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1015052-59.2021.8.11.0015. EXEQUENTE: ELIASMAR RODRIGUES DE PAULA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO ; [Anulação, Prorrogação, Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993]; R$ 21.961,01

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DESPACHO Processo: 1015052-59.2021.8.11.0015.. EXEQUENTE: ELIASMAR RODRIGUES DE PAULA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. 1 - Em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a sua resposta em face do embargos a execução apresentado no Id. 93629635. 2 - Após, tornem os autos conclusos para prolação de sentença". Intime-se e Cumpra-se. Sinop/MT, (data e assinatura eletrônicas). João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 10:59

Juntada de Petição de embargos à execução

14/12/2022, 21:26

Conclusos para decisão

07/12/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 20:10

Publicado Edital intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:25

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

01/12/2022, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/10/2022, 10:22

Processo Desarquivado

26/10/2022, 17:46

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

24/05/2022, 18:26

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 22:31

Transitado em Julgado em 00/00/0000

19/05/2022, 22:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 10:07

Julgado procedente em parte do pedido

14/04/2022, 10:07

Juntada de Projeto de sentença

14/04/2022, 10:07

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 05:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 11:49

Juntada de Petição de contestação

24/02/2022, 20:42

Decorrido prazo de ELIASMAR RODRIGUES DE PAULA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 20:05

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 15:40

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2022, 17:05

Conclusos para despacho

20/08/2021, 18:56

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 14:16

Decisão

•17/10/2025, 14:50

Decisão

•17/10/2025, 14:50

Decisão

•06/06/2025, 08:21

Decisão

•06/06/2025, 08:21

Sentença

•28/09/2023, 18:14

Despacho

•23/06/2023, 10:59

Execução de cumprimento de sentença

•24/05/2022, 18:26

Sentença

•14/04/2022, 10:07

Decisão

•07/01/2022, 17:05