Reclamação Pré-processual 1015808-19.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILReclamação Pré-processual

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 400.460,98

Órgão julgador

CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania da Comarca de Cuiabá

Partes do Processo

DANIELA CRISTINA FALCAO ALVES RONDON

CPF

Autor

LUCIANE REGINA MARTINS

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO

CPF

Reu

TMM ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 11:51

Transitado em Julgado em 17/07/2023

17/07/2023, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 13:09

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1015808-19.2023.8.11.0041.. Intimação - SENTENÇA RECLAMANTE: DANIELA CRISTINA FALCAO ALVES RONDON RECLAMADO: TMM ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S, ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO, LUCIANE REGINA MARTINS Vistos etc. Em análise do procedimento verifico que o presente não se trata de composição amigável a ser processada pelo CEJUSC, mas sim de AÇÃO DE REPARAÇÃO que fora endereçada a Vara Cível desta Comarca, e equivocadamente fora distribuído como Reclamação Pre-Processual neste CEJUSC. Constato que não há possibilidade de redistribuição da ação ao juízo competente diante das limitações constantes no sistema deste CEJUSC. Assim sendo, determino o cancelamento da distribuição do presente procedimento, devendo a parte interessada propor a ação no juízo competente. Intime-se e cumpra-se, e arquive-se o procedimento com as cautelas de praxe. Cuiabá, data registrada no sistema. Luís Aparecido Bortolussi Júnior Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 11:06

Recebidos os autos

22/06/2023, 17:10

Indeferida a petição inicial

22/06/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 09:04

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 20:36

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 16:45

Documentos

Sentença

•22/06/2023, 17:10

Documento de comprovação

•02/05/2023, 16:45

Documento de comprovação

•02/05/2023, 16:45