Execução Fiscal 0007317-79.2008.8.11.0004 - TJMT

Execução Fiscal 0007317-79.2008.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 15:33

Recebidos os autos

31/08/2023, 15:33

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 12:50

Transitado em Julgado em 20/07/2023

16/08/2023, 12:50

Decorrido prazo de HUMBERTO HENRIQUE VALOES DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:54

Decorrido prazo de ALTEMIR PESSOA DO VALE em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:54

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0007317-79.2008.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: XAVIER DAS CHAGAS & CIA. LTDA, HUMBERTO HENRIQUE VALOES DOS SANTOS, ALTEMIR PESSOA DO VALE Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente pleiteou a extinção da execução em razão do cancelamento do débito. É o relatório. Diante do cancelamento do débito antes da decisão de primeira instância, nos termos do artigo 26 da LEF, a execução fiscal deve ser extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, nos termos do artigo 924, III, do CPC, julgo extinta a execução fiscal. Sem custas e honorários. Proceda-se ao imediato arquivamento. P. R. I. C. BARRA DO GARÇAS, 13 de fevereiro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/02/2023, 18:26

Documentos

Sentença

•13/02/2023, 18:26

Decisão

•30/11/2022, 19:38

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/07/2023

Decorrido prazo de HUMBERTO HENRIQUE VALOES DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALTEMIR PESSOA DO VALE em 20/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 27/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

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