Execução Fiscal 1000269-24.2023.8.11.0102 - TJMT

Execução Fiscal 1000269-24.2023.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/01/2024, 13:33

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

23/01/2024, 18:37

Recebidos os autos

23/01/2024, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/10/2023, 12:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/10/2023, 12:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2023, 01:25

Recebidos os autos

24/10/2023, 01:25

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 13:46

Transitado em Julgado em 09/08/2023

19/09/2023, 13:46

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA Processo: 1000269-24.2023.8.11.0102.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VERA EXECUTADO: AILTON TEIXEIRA Intimação - Vistos. O MUNICÍPIO DE VERA ajuizou a presente execução fiscal em desfavor de AILTON TEIXEIRA, devidamente qualificados nos autos. Ao ID 119841802 a parte exequente informa que a CDA fora quitada. Sendo assim, pugna extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que houve a satisfação da integralidade do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Uma vez que a quitação do débito fiscal implica reconhecimento da dívida e consequente condenação do executado nas custas e despesas processuais, CONDENO a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Victor Lima Pinto Coelho Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 12:47

Documentos

Sentença

•19/06/2023, 15:35

Despacho

•14/04/2023, 14:59

—

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/08/2023

Publicado Intimação em 27/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

Juntada de Petição de manifestação

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

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