Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000746-16.2022.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

SAMUEL AGOSTINHO ARAUJO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NALVA ALVES DE SOUZA

OAB/MT 15540·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SAMUEL AGOSTINHO ARAUJO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/12/2024, 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2024, 02:07

Recebidos os autos

09/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de SAMUEL AGOSTINHO ARAUJO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de SAMUEL AGOSTINHO ARAUJO em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:05

Publicado Sentença em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 12:04

Transitado em Julgado em 09/10/2024

09/10/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 08:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 08:25

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

09/12/2024, 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2024, 02:07

Recebidos os autos

09/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de SAMUEL AGOSTINHO ARAUJO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2024 23:59

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 08:25

Sentença

•09/10/2024, 08:25

28/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de SAMUEL AGOSTINHO ARAUJO em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:05

Publicado Sentença em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 12:04

Transitado em Julgado em 09/10/2024

09/10/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 08:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 08:25

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 12:49

Juntada de Alvará

03/10/2024, 06:41

Juntada de Ofício

01/10/2024, 13:30

Processo Desarquivado

01/10/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 14:18

Decorrido prazo de SAMUEL AGOSTINHO ARAUJO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:12

Publicado Intimação em 11/07/2024.

12/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

12/07/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 12:36

Juntada de Ofício de RPV

09/07/2024, 12:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de SAMUEL AGOSTINHO ARAUJO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:11

Publicado Sentença em 20/05/2024.

21/05/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 17:11

Juntada de Ofício

16/05/2024, 16:09

Transitado em Julgado em 16/05/2024

16/05/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 14:31

Homologada a Transação

16/05/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:31

Conclusos para decisão

08/05/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 10:07

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 16:32

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DESPACHO Processo: 1000746-16.2022.8.11.0059.. Considerando o teor do relatório acostado em id n. 115588953, intime-se a parte autora, por intermédio do advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos comprovante de endereço atualizado, a fim de possibilitar a realização do estudo social, sob pena de extinção. Às providências. Porto Alegre do Norte/MT, 23 de junho de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 12:42

Conclusos para decisão

22/06/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 16:10

Juntada de Ofício

16/02/2023, 15:29

Determinada diligência

16/02/2023, 14:32

Conclusos para despacho

11/11/2022, 12:32

Decorrido prazo de SAMUEL AGOSTINHO ARAUJO em 25/10/2022 23:59.

10/11/2022, 21:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/11/2022 23:59.

07/11/2022, 22:10

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 09:25

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 02:54

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:23

Juntada de Juntada de Laudo

04/10/2022, 16:21

Decorrido prazo de SAMUEL AGOSTINHO ARAUJO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 07:02

Decorrido prazo de SAMUEL AGOSTINHO ARAUJO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 10:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 14:50

Juntada de Petição de diligência

17/08/2022, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 17:57

Publicado Intimação em 15/08/2022.

15/08/2022, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

14/08/2022, 04:37

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 18:37

Nomeado perito

18/07/2022, 13:38

Decorrido prazo de SAMUEL AGOSTINHO ARAUJO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 10:11

Decorrido prazo de SAMUEL AGOSTINHO ARAUJO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 19:45

Conclusos para decisão

07/04/2022, 16:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/04/2022, 16:03

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:51

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/03/2022, 14:44

Conclusos para decisão

18/03/2022, 17:47

Juntada de Certidão

18/03/2022, 17:47

Juntada de Certidão

18/03/2022, 17:46

Juntada de Certidão

18/03/2022, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/03/2022, 08:41

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2022, 08:41

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 08:41

Sentença

•16/05/2024, 14:31

Sentença

•16/05/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:10

Despacho

•23/06/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 16:10

Decisão

•16/02/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 17:11

Decisão

•18/07/2022, 13:38

Decisão

•22/03/2022, 14:44