Agravo em Recurso Especial 1000999-15.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUCAS ROMAO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAURICIO ALVES LIMA

CPF

TERCEIRO

DERLIANE DUMAS MAGALHAES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/05/2026, 14:51

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.

14/05/2026, 14:51

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

14/05/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/05/2026, 21:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/05/2026, 21:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

13/05/2026, 19:20

Determinada a distribuição do feito

13/05/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

16/04/2026, 15:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/04/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

09/04/2026, 13:56

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/05/2026, 19:20

Despacho

•09/04/2026, 13:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2026, 13:55

Manifestação (Outras)

•09/04/2026, 13:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2026, 13:55

Decisão

•09/04/2026, 13:55

Decisão

•09/04/2026, 13:55

Sentença (Outras)

•09/04/2026, 13:55

Sentença (Outras)

•09/04/2026, 13:55

Manifestação (Outras)

•09/04/2026, 13:55

Decisão

•09/04/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:55

Manifestação (Outras)

•09/04/2026, 13:55

Todos os documentos(23)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/05/2026, 19:20

Despacho

•09/04/2026, 13:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2026, 13:55

Manifestação (Outras)

•09/04/2026, 13:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2026, 13:55

Decisão

•09/04/2026, 13:55

Decisão

•09/04/2026, 13:55

Sentença (Outras)

•09/04/2026, 13:55

Sentença (Outras)

•09/04/2026, 13:55

Manifestação (Outras)

•09/04/2026, 13:55

Decisão

•09/04/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:55

Manifestação (Outras)

•09/04/2026, 13:55

Despacho

•09/04/2026, 13:55

Decisão

•09/04/2026, 13:55

Decisão

•09/04/2026, 13:54

Decisão

•09/04/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:54

Decisão

•09/04/2026, 13:54

Decisão

•09/04/2026, 13:54

Documento de Comprovação

•09/04/2026, 13:54