Reclamação Pré-processual 1015721-80.2023.8.11.0003 - TJMT

Reclamação Pré-processual 1015721-80.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 01:34

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Procedimento n.º 1015721-80.2023.8.11.0003 Vistos etc. 1. Ante a regularidade de toda a documentação encartada aos autos e satisfeitos os requisitos legais, homologo por sentença o acordo realizado entre as partes através da sessão de conciliação perante o CEJUSC/Rondonópolis, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, constituindo-o em título executivo judicial, resguardando interesses de terceiros, julgando extinto o presente feito com resolução de mérito, forte no quanto disposto no art. 487, inciso III, “b”, do CPC. 2. A considerar a consensualidade do pleito e a preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000 do CPC), o trânsito em julgado desta decisão se opera de imediato e independentemente de renúncia expressa dos interessados e de certidão cartorária a respeito, ficando dispensada a sua lavratura. 3. Expeça-se o necessário. 4. Arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas de estilo e anotações de praxe. Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 14:11

Recebidos os autos

06/07/2023, 19:06

Homologada a Transação

06/07/2023, 19:06

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 08:21

Audiência de conciliação realizada em/para 04/07/2023 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS

04/07/2023, 18:19

Juntada de Termo de audiência

04/07/2023, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o conteúdo do Provimento 04/2021-CGJ, que disciplina o pagamento de custas judiciais (Lei 11.077/20) apenas para os casos de homologação de acordo, certifico o agendamento da sessão de CONCILIAÇÃO relativa aos autos acima indicado que será realizada por videoconferência em 04/07/2023 às 15h00min, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento nº 15/2020-CGJ (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atosda-corregedoria).

29/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 12:36

Documentos

Sentença

•06/07/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 13:09

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

Publicado Intimação em 11/07/2023.

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Audiência de conciliação realizada em/para 04/07/2023 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS

Juntada de Termo de audiência

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

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