Procedimento Comum Cível 1003044-89.2022.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Peixoto de Azevedo

Partes do Processo

JOSEFA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NIUCEIA MARIA CORREA

OAB/MT 9440·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

JOSEFA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/10/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2023, 16:06

Recebidos os autos

29/09/2023, 16:06

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 16:06

Transitado em Julgado em 28/09/2023

29/09/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:54

Julgado procedente o pedido

03/08/2023, 15:35

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

03/10/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2023, 16:06

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•16/11/2022, 19:39

Despacho

•21/11/2022, 14:23

29/09/2023, 16:06

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 16:06

Transitado em Julgado em 28/09/2023

29/09/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:54

Julgado procedente o pedido

03/08/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:26

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 05:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 05:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/01/2023 08:59.

14/01/2023, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 11/01/2023 17:17.

14/01/2023, 00:31

Juntada de Petição de diligência

11/01/2023, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1003044-89.2022.8.11.0023.. REQUERENTE: JOSEFA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. I - RELATÓRIO Trata-se de ação de obrigação de fazer c.c. pedido de tutela de urgência para compelir o ESTADO DE MATO GROSSO e o MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO a disponibilizarem o procedimento cirúrgico ANGIOPLASTIA CORONÁRIA COM STENTS e demais consultas e/ou exames que se

10/01/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2023, 17:17

Juntada de Petição de diligência

09/01/2023, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 15:42

Expedição de Mandado

09/01/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 15:23

Expedição de Mandado

09/01/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:02

Concedida a Antecipação de tutela

09/01/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:02

Juntada de Petição de contestação

04/01/2023, 17:13

Juntada de Petição de contestação

21/12/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

21/12/2022, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:14

Conclusos para decisão

17/12/2022, 01:26

Ato ordinatório praticado

17/12/2022, 01:15

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 20:45

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 20:09

Juntada de Petição de ofício

16/12/2022, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 23:01

Conclusos para decisão

29/11/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 18:50

Juntada de Ofício

21/11/2022, 18:45

Cancelada a movimentação processual

21/11/2022, 18:43

Desentranhado o documento

21/11/2022, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 14:23

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 08:51

Conclusos para decisão

17/11/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 15:47

Juntada de Ofício

17/11/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 13:21

Juntada de Ofício

17/11/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 19:39

Conclusos para decisão

10/11/2022, 18:53

Juntada de Certidão

10/11/2022, 18:51

Juntada de Certidão

10/11/2022, 18:51

Juntada de Certidão

10/11/2022, 18:49

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/11/2022, 18:43

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2022, 18:43

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 18:43

Despacho

•16/12/2022, 19:41

Decisão

•09/01/2023, 15:02

Sentença

•03/08/2023, 15:35