Execução Fiscal 0000426-33.2012.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2012

Valor da Causa

R$ 45.749,11

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

F. R. DE LIMA SANTOS COMERCIO - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

FELIPE AMORIM REIS

OAB/MT 12931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/02/2026, 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

04/02/2026, 16:58

Recebidos os autos

04/02/2026, 16:58

Juntada de Certidão

04/02/2026, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/07/2024, 18:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:13

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:30

Decorrido prazo de F. R. DE LIMA SANTOS COMERCIO - EPP em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:57

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 13:35

Transitado em Julgado em 23/06/2023

17/07/2023, 13:35

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 01:41

Todas as movimentações(131)

Juntada de Certidão

04/02/2026, 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

04/02/2026, 16:58

Recebidos os autos

04/02/2026, 16:58

Juntada de Certidão

04/02/2026, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/07/2024, 18:49

Documentos

Sentença

•23/06/2023, 14:04

Decisão

•13/02/2023, 21:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:13

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:30

Decorrido prazo de F. R. DE LIMA SANTOS COMERCIO - EPP em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:57

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 13:35

Transitado em Julgado em 23/06/2023

17/07/2023, 13:35

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos... Trata-se de Execução Fiscal em que a Exequente pleiteia a extinção por conta da prescrição intercorrente. Assim, EXTINGUE-SE o processo, com fulcro no art. 924, V, do CPC. HAVENDO penhora feita, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada), EXPEDINDO-SE ALVARÁ JUDICIAL, caso haja dados bancários informados. Não tendo havido citação, sem custas e demais condenações, bem como desnecessária a intimação. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR os autos. Intimar. Cumprir.

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 07:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2023, 21:04

Conclusos para despacho

01/09/2021, 16:08

Recebidos os autos

01/09/2021, 08:57

Juntada de expediente

01/09/2021, 08:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/09/2021.

01/09/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2021, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2021, 01:36

Remessa (Remessa)

17/08/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

06/08/2021, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 02:32

Juntada (Juntada)

03/08/2021, 02:32

Remessa (Remessa)

03/08/2021, 02:27

Juntada (Juntada de Contestacao)

29/07/2021, 02:02

Remessa (Remessa)

29/07/2021, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/07/2021, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2021, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2021, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/06/2021, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

24/06/2021, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2021, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2021, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2021, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2021, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/02/2021, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/11/2020, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

22/09/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/09/2020, 02:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/03/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/01/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/01/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

08/01/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/01/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/12/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/12/2019, 02:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/12/2019, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/12/2019, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/12/2019, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/11/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2019, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/08/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

26/07/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2018, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/05/2018, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/11/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

15/08/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

09/06/2017, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/06/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 01:52

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

16/09/2016, 02:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/09/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 02:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/11/2015, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

14/10/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2015, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/07/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2015, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2015, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

07/07/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/06/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2015, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/04/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2015, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2014, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/08/2014, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

27/08/2014, 02:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/08/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2014, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2014, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/07/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2012, 02:05

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/07/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2012, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/07/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/06/2012, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/06/2012, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/06/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/06/2012, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/06/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2012, 01:55