Procedimento Comum Cível 0005527-79.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

FERNANDO GUERRA JUNQUEIRA SCHMIDT

CPF

Autor

VANDIL SERGIO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARCO ANTONIO IGNACIO

CPF

Reu

HELIO LIMA LEAO

CPF

Reu

VLADIMIR MORETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA MONCAO OLIVEIRA

OAB/MT 9030·CPF·Representa: Autor

FÁTIMA SUELY RAMALHO DOS SANTOS CORBELINO

OAB/MT 5037·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FERNANDO GUERRA JUNQUEIRA SCHMIDT

CPF

Autor

VANDIL SERGIO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARCO ANTONIO IGNACIO

CPF

Reu

HELIO LIMA LEAO

CPF

Reu

VLADIMIR MORETO

CPF

Reu

MARIA CECILIA BRUNINI MORETO

CPF

Reu

ADECLAIR BERNARDINO TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/11/2023, 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

16/11/2023, 10:37

Recebidos os autos

16/11/2023, 10:37

Realizado cálculo de custas

16/11/2023, 10:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/09/2023, 09:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/09/2023, 09:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 01:11

Recebidos os autos

01/09/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:43

Juntada de Ofício

28/07/2023, 13:04

Decorrido prazo de MARIA CECILIA BRUNINI MORETO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:18

Decorrido prazo de ADECLAIR BERNARDINO TEIXEIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:56

Decorrido prazo de VLADIMIR MORETO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:56

Decorrido prazo de HELIO LIMA LEAO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:56

Todas as movimentações(234)

Juntada de Certidão

16/11/2023, 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

16/11/2023, 10:37

Recebidos os autos

16/11/2023, 10:37

Realizado cálculo de custas

16/11/2023, 10:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/09/2023, 09:03

Documentos

Decisão

•23/06/2023, 13:53

Sentença

•23/06/2022, 14:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/09/2023, 09:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 01:11

Recebidos os autos

01/09/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:43

Juntada de Ofício

28/07/2023, 13:04

Decorrido prazo de MARIA CECILIA BRUNINI MORETO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:18

Decorrido prazo de ADECLAIR BERNARDINO TEIXEIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:56

Decorrido prazo de VLADIMIR MORETO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:56

Decorrido prazo de HELIO LIMA LEAO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:56

Decorrido prazo de FERNANDO GUERRA JUNQUEIRA SCHMIDT em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:56

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 11:27

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de “ação ordinária de nulidade de escritura pública e registro público (matrícula) com pedido de tutela de urgência” ajuizada por FERNANDO GUERRA JUNQUEIRA SCHMIDT em face de MARCO ANTONIO IGNACIO, VANDIL SERGIO GOMES DE OLIVEIRA, VLADIMIR MORETO, MARIA CECILIA BRUNINI MORETO, HELIO LIMA LEAO e ADECLAIR BERNARDINO TEIXEIRA, todos qualificados nos autos. Por meio da petição (Id. 102267793), a parte requerente informa que por erro de digitação da inicial constou equivocadamente o número da folha da escritura como sendo n.º 18, quando na realidade se trata da folha 183, como poderia ser observado pelos documentos que instruem a inicial, fl. 77-79, ID 59198499, ocasionando, o erro na sentença proferida. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido. Ante a petição da parte autora, bem como do Ofício n. 33/2022, do Tabelionato de Notas de Aragarças/GO (Id. 94081772), acolho o pedido formulado pela parte requerente, para CORRIGIR o erro material na sentença proferida (Id. 76333977), para onde se lê: “a Escritura de Compra e Venda oriunda do 1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Aragarças-GO (livro 87, fl. 18);”. leia-se: “a Escritura de Compra e Venda oriunda do 1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Aragarças-GO (livro 87, fl. 183);”. Mantenho incólume os demais termos da sentença embargada. Proceda a secretaria com a expedição do ofício acompanhado das peças necessária para cumprimento pelo Tabelionato de Notas de Aragarças/GO, devendo ainda, ser acompanhado da presente decisão. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2023, 13:53

Conclusos para decisão

27/01/2023, 13:41

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/01/2023, 14:47

Processo Desarquivado

23/01/2023, 14:47

Juntada de Certidão

23/01/2023, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2022, 23:36

Recebidos os autos

31/08/2022, 23:36

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 18:07

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 06:38

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 18:36

Processo Desarquivado

10/08/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 18:27

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 14:33

Juntada de Ofício

01/08/2022, 14:24

Processo Desarquivado

01/08/2022, 13:54

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 12:37

Juntada de Ofício

26/07/2022, 12:08

Transitado em Julgado em CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO

25/07/2022, 15:21

Decorrido prazo de ADECLAIR BERNARDINO TEIXEIRA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 18:54

Decorrido prazo de HELIO LIMA LEAO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 18:38

Decorrido prazo de VLADIMIR MORETO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 18:34

Decorrido prazo de MARIA CECILIA BRUNINI MORETO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 18:33

Decorrido prazo de FERNANDO GUERRA JUNQUEIRA SCHMIDT em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 18:33

Publicado Sentença em 27/06/2022.

27/06/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:39

Julgado procedente o pedido

23/06/2022, 14:39

Conclusos para decisão

16/02/2022, 13:37

Decorrido prazo de ANA PAULA MONCAO OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 06:17

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 16:18

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 07:06

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 14:19

Juntada de Petição de contestação

07/12/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 14:22

Desentranhado o documento

03/12/2021, 14:20

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 15:26

Conclusos para decisão

07/08/2021, 15:55

Decorrido prazo de ANA PAULA MONCAO OLIVEIRA em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 07:40

Decorrido prazo de FERNANDO GUERRA JUNQUEIRA SCHMIDT em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 07:40

Decorrido prazo de FÁTIMA SUELY RAMALHO DOS SANTOS CORBELINO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 06:16

Decorrido prazo de ANA PAULA MONCAO OLIVEIRA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 06:16

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2021.

06/07/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 06:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 15:55

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:46

Recebidos os autos

28/06/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 14:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/03/2021.

08/03/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/02/2021, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2021, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/02/2021, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2021, 00:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/12/2020, 00:35

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/12/2020, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2020, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2020, 01:18

Juntada (Juntada)

03/12/2020, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/12/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2020, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2020, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/10/2020, 02:28

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

01/10/2020, 02:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/09/2020, 02:17

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

23/09/2020, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

08/01/2020, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/11/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/09/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2019, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/08/2019, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

29/07/2019, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

19/07/2019, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/07/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/07/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/06/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

01/06/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

01/06/2019, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

08/02/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/02/2019, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/01/2019, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/01/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2019, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/01/2019, 01:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/01/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2018, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/07/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2018, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/05/2018, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2018, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/01/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2017, 01:05

Requisição de Informações (Intimacao)

17/11/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2017, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2017, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2017, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/10/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2017, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2017, 01:18

Requisição de Informações (Intimacao)

29/06/2017, 00:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/06/2017, 02:40

Juntada (Juntada)

28/06/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

28/06/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/06/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

28/06/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/04/2017, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/04/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/03/2017, 02:36

Requisição de Informações (Intimacao)

30/03/2017, 00:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/03/2017, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

03/03/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

20/01/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/01/2017, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/01/2017, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

22/12/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/11/2016, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/10/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/10/2016, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/10/2016, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/10/2016, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/10/2016, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/10/2016, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/10/2016, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

16/08/2016, 02:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/06/2016, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/06/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

07/06/2016, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2016, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/05/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/05/2016, 01:22

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/05/2016, 01:20

Despacho

•18/11/2021, 12:48

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 15:58