Agravo em Recurso Especial 0005376-43.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Primavera do Leste 2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete 3 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

ESTANIEL PASCOAL ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO ZEFERINO DA SILVA NETO

CPF

TERCEIRO

ADRIANA KESSLER FERNANDES

CPF

TERCEIRO

ROBERTO FERNANDES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO

OAB/MT 9906·CPF·Representa: Autor

PAULO HUMBERTO BUDOIA

OAB/MT 3339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ESTANIEL PASCOAL ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO ZEFERINO DA SILVA NETO

CPF

TERCEIRO

ADRIANA KESSLER FERNANDES

CPF

TERCEIRO

ROBERTO FERNANDES

TERCEIRO

ELISEU EDUINO MOHR

CPF

TERCEIRO

VALMIRO PEREIRA DA SILVA

TERCEIRO

JUNIOR FELISBERTO MACHADO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026

08/05/2026, 03:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/05/2026, 16:12

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.

07/05/2026, 16:12

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

07/05/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 18:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026

06/05/2026, 18:10

Determinada a distribuição do feito

06/05/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/04/2026, 10:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/04/2026, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

22/04/2026, 14:33

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/05/2026, 18:10

Acórdão

•22/04/2026, 14:32

Manifestação (Outras)

•22/04/2026, 14:32

Despacho

•22/04/2026, 14:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/04/2026, 14:32

Decisão

•22/04/2026, 14:32

Despacho

•22/04/2026, 14:32

Decisão

•22/04/2026, 14:32

Despacho

•22/04/2026, 14:32

Decisão

•22/04/2026, 14:32

Despacho

•22/04/2026, 14:32

Acórdão

•22/04/2026, 14:32

Manifestação (Outras)

•22/04/2026, 14:32

Despacho

•22/04/2026, 14:32

Sentença (Outras)

•22/04/2026, 14:32

Todos os documentos(24)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/05/2026, 18:10

Acórdão

•22/04/2026, 14:32

Manifestação (Outras)

•22/04/2026, 14:32

Despacho

•22/04/2026, 14:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/04/2026, 14:32

Decisão

•22/04/2026, 14:32

Despacho

•22/04/2026, 14:32

Decisão

•22/04/2026, 14:32

Despacho

•22/04/2026, 14:32

Decisão

•22/04/2026, 14:32

Despacho

•22/04/2026, 14:32

Acórdão

•22/04/2026, 14:32

Manifestação (Outras)

•22/04/2026, 14:32

Despacho

•22/04/2026, 14:32

Sentença (Outras)

•22/04/2026, 14:32

Documento de Comprovação

•22/04/2026, 14:32

Recurso

•22/04/2026, 14:32

Recurso

•22/04/2026, 14:32

Decisão

•22/04/2026, 14:32

Decisão

•22/04/2026, 14:32

Decisão

•22/04/2026, 14:32

Despacho

•22/04/2026, 14:32

Despacho

•22/04/2026, 14:32

Despacho

•22/04/2026, 14:32