Execução de Título Extrajudicial 1001926-75.2022.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 32.718,17

Órgão julgador

1ª Vara de Chapada dos Guimarães

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

18/05/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 20:13

Nomeado outro auxiliar da justiça

15/05/2026, 20:13

Conclusos para despacho

06/05/2026, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 10:16

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:37

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de MARCELO ALVES PUGA em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de ANDRESSA ARMELIN em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 08:31

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:55

Todas as movimentações(87)

Expedição de Outros documentos

18/05/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 20:13

Nomeado outro auxiliar da justiça

15/05/2026, 20:13

Conclusos para despacho

06/05/2026, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 10:16

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:37

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de MARCELO ALVES PUGA em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de ANDRESSA ARMELIN em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 08:31

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 19:14

Conclusos para decisão

27/08/2025, 14:13

Decorrido prazo de ELIANA APARECIDA DA GUIA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de ROBERTO AMARILDO KLEIN em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 06:34

Publicado Decisão em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 06:22

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 18:35

Conclusos para despacho

17/02/2025, 19:10

Decorrido prazo de ELIANA APARECIDA DA GUIA em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de ROBERTO AMARILDO KLEIN em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:06

Publicado Decisão em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 14:02

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 19:13

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 11:26

Embargos de Declaração Acolhidos

13/08/2024, 21:44

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/08/2024, 08:47

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/08/2024, 10:05

Juntada de recibo (sisbajud)

05/08/2024, 17:48

Conclusos para decisão

21/09/2023, 16:41

Desentranhado o documento

21/09/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:10

Decorrido prazo de MARCELO ALVES PUGA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/08/2023, 09:24

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 02:55

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 1001926-75.2022.8.11.0024. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO EXECUTADO: ELIANA APARECIDA DA GUIA, ROBERTO AMARILDO KLEIN Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Conforme art. 300 do Código de Processo Civil, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, constando no art. 301 que “a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto”. Com efeito, conquanto o crédito em questão esteja amparado em título executivo correspondente, não se vislumbra nesta quadra de cognição perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Nesta senda, apesar de a parte requerente fundamentar sua pretensão no fato de que a parte requerida encontra-se em situação de insolvência, não comprovou o alegado, de maneira que não há que se falar em perigo de dano. “AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO - Requisitos do artigo 814 do Código de Processo Civil não demonstrados - Existência de inúmeros débitos - Fato que não faz presumir a insolvência do devedor -Indeferimento da medida - Ação Improcedente.” (TJ/SP, Vigésima Câmara de Direito Privado, Relator Desembargador Miguel Petroni Neto, julgamento em 26/1/2009) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. LIMINAR. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. INDEFERIMENTO. Para o deferimento da liminar de arresto, é imprescindível que, além da existência da dívida, fique evidenciada a situação de insolvência do devedor e a intenção de alienar ou dilapidar o patrimônio. A mera existência de protestos e restrições creditícias, por si só, não autoriza a conclusão de que haja ameaça de risco a eficácia de uma possível execução, principalmente quando não se sabe a extensão do patrimônio da empresa.” (TJ-MG, Décima Quinta Câmara Cível, AGIN 1.0231.09.142585-1/0011; Relator Desembargador Tiago Pinto, julgamento em 17/09/2009) Ademais, não existe nos autos qualquer elemento concreto que corrobore a informação de que o(s) devedor(es) estão na iminência de vender o patrimônio, sendo extremante frágil concluir pela insolvência tão somente pela existência de eventuais outros débitos. Desta forma, no caso, não se constata a existência de risco real que justifique a constrição cautelar dos bens da parte executada, o que impõe o indeferimento. Diante do exposto, ausente um dos requisitos necessários, indefiro o pedido liminar de id. 122123443. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê prosseguimento à execução indicando endereço atualizado para citação da parte executada. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Chapada dos Guimarães/MT, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 1001926-75.2022.8.11.0024. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO EXECUTADO: ELIANA APARECIDA DA GUIA, ROBERTO AMARILDO KLEIN Vistos, etc. Conforme art. 300 do Código de Processo Civil, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, constando no art. 301 que “a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto”. Com efeito, conquanto o crédito em questão esteja amparado em título executivo correspondente, não se vislumbra nesta quadra de cognição perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Nesta senda, apesar de a parte requerente fundamentar sua pretensão no fato de que a parte requerida encontra-se em situação de insolvência, não comprovou o alegado, de maneira que não há que se falar em perigo de dano. “AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO - Requisitos do artigo 814 do Código de Processo Civil não demonstrados - Existência de inúmeros débitos - Fato que não faz presumir a insolvência do devedor -Indeferimento da medida - Ação Improcedente.” (TJ/SP, Vigésima Câmara de Direito Privado, Relator Desembargador Miguel Petroni Neto, julgamento em 26/1/2009) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. LIMINAR. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. INDEFERIMENTO. Para o deferimento da liminar de arresto, é imprescindível que, além da existência da dívida, fique evidenciada a situação de insolvência do devedor e a intenção de alienar ou dilapidar o patrimônio. A mera existência de protestos e restrições creditícias, por si só, não autoriza a conclusão de que haja ameaça de risco a eficácia de uma possível execução, principalmente quando não se sabe a extensão do patrimônio da empresa.” (TJ-MG, Décima Quinta Câmara Cível, AGIN 1.0231.09.142585-1/0011; Relator Desembargador Tiago Pinto, julgamento em 17/09/2009) Ademais, não existe nos autos qualquer elemento concreto que corrobore a informação de que o(s) devedor(es) estão na iminência de vender o patrimônio, sendo extremante frágil concluir pela insolvência tão somente pela existência de eventuais outros débitos. Desta forma, no caso, não se constata a existência de risco real que justifique a constrição cautelar dos bens da parte executada, o que impõe o indeferimento. Diante do exposto, ausente um dos requisitos necessários, indefiro o pedido liminar de id. 122123443. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê prosseguimento à execução indicando endereço atualizado para citação da parte executada. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Chapada dos Guimarães/MT, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 18:58

Não Concedida a Medida Liminar

01/08/2023, 18:58

Conclusos para decisão

27/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 09:01

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 35, XVI, e 148, III, da CNGC Judicial, impulsiono os autos, intimando a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha o valor referente às custas para consulta de sistemas pleiteada (SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e INFOJUD), conforme previsão da Lei n° 11.077/2020, frisando a necessidade serem recolhidos os valores correspondentes a cada penhora/pesquisa requerida.

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 10:09

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos do arts. 49 e 35, XVI, da CNGC Judicial, impulsiono o feito a fim de intimar a parte autora/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca da certidão do(a) oficial(a) de justiça, apresentando endereço atualizado da parte requerida/executada. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. FABRICIO HENRIQUE PEREIRA E NASCIMENTO

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2023, 18:45

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2023, 18:43

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 12:40

Expedição de Mandado

30/01/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 18:25

Conclusos para decisão

09/01/2023, 18:03

Juntada de Certidão

09/01/2023, 18:03

Juntada de Certidão

09/01/2023, 18:02

Juntada de Certidão

09/01/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2022, 13:43

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/12/2022, 13:45

Recebido pelo Distribuidor

20/12/2022, 13:45

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 13:45

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 20:13

Decisão

•15/05/2026, 20:13

Despacho

•11/12/2025, 19:14

Despacho

•11/12/2025, 19:14

Decisão

•02/07/2025, 18:35

Decisão

•02/07/2025, 18:35

Decisão

•28/11/2024, 14:02

Decisão

•28/11/2024, 14:02

Sentença

•13/08/2024, 21:44

Decisão

•01/08/2023, 18:58

Despacho

•20/01/2023, 18:25

03/08/2023, 00:00

02/08/2023, 00:00