Execução de Título Extrajudicial 0006499-65.1998.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/1998

Valor da Causa

R$ 1.451,05

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MANOEL MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CELIA REGINA PEREZ DE MORAES

Reu

NAILOR PERES DE MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/06/2025, 08:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2025, 02:20

Recebidos os autos

24/03/2025, 02:20

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 16:50

Transitado em Julgado em 04/10/2024

22/01/2025, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 16:43

Decorrido prazo de NAILOR PERES DE MORAES em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de CELIA REGINA PEREZ DE MORAES em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:10

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 16:22

Declarada decadência ou prescrição

19/08/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 16:21

Todas as movimentações(177)

Juntada de Certidão

10/06/2025, 08:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2025, 02:20

Recebidos os autos

24/03/2025, 02:20

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 16:50

Transitado em Julgado em 04/10/2024

22/01/2025, 16:50

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 16:21

Sentença

•19/08/2024, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 16:43

Decorrido prazo de NAILOR PERES DE MORAES em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de CELIA REGINA PEREZ DE MORAES em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:10

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 16:22

Declarada decadência ou prescrição

19/08/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 16:21

Conclusos para decisão

31/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:33

Decorrido prazo de CELIA REGINA PEREZ DE MORAES em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de NAILOR PERES DE MORAES em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 21:08

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 17:04

Processo correicionado

08/11/2023, 15:51

Juntada de Certidão

08/11/2023, 15:51

Processo em correição

08/11/2023, 09:21

Conclusos para decisão

31/08/2023, 13:39

Recebimento do CEJUSC.

29/08/2023, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/08/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:30

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:02

Decorrido prazo de CELIA REGINA PEREZ DE MORAES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:02

Decorrido prazo de NAILOR PERES DE MORAES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC

29/06/2023, 08:29

Recebidos os autos.

29/06/2023, 08:29

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006499-65.1998.8.11.0041. EXECUÇÃO (PJE 02) Vistos, etc. Primeiramente, considerando o decurso de tempo da presente demanda, tenho por bem, determinar a remessa do feito à Central de Conciliação e Mediação da Capital, para fins de designação de audiência conciliatória. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 22 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2023, 14:39

Conclusos para decisão

29/08/2022, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 07:49

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2022, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 07:01

Decorrido prazo de NAILOR PERES DE MORAES em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:02

Conclusos para decisão

07/04/2022, 16:27

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:35

Recebidos os autos

25/03/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 13:30

Juntada de Petição de expediente

14/02/2022, 18:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/02/2022.

11/02/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 03:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2021, 01:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

13/02/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:59

Redistribuição (Redistribuicao)

04/02/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:23

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/01/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2018, 01:17

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

18/02/2015, 02:05

Redistribuição (Redistribuicao)

13/02/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 02:22

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/09/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/03/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:15

Despacho (Despacho)

09/01/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/12/2010, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 01:30

Despacho (Despacho)

30/11/2010, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2009, 01:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/08/2009, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2009, 02:16

Despacho (Despacho)

17/04/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2009, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2009, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2009, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2009, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/05/2008, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

08/05/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2007, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

17/07/2007, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/07/2007, 02:17

Despacho (Despacho)

17/07/2007, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2007, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2006, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/06/2006, 00:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2006, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/06/2006, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/06/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/06/2006, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/05/2006, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2006, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2006, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

20/02/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/02/2006, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/02/2006, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

17/02/2006, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

17/02/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

02/12/2005, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2005, 01:51

Requisição de Informações (Intimacao)

30/11/2005, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/11/2005, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2005, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2005, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2005, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

24/05/2005, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

24/05/2005, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/05/2005, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/05/2005, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2005, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/05/2005, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/05/2005, 02:22

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

10/05/2005, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

28/04/2005, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

28/04/2005, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2005, 01:31

Despacho (Despacho)

18/04/2005, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2005, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/03/2005, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2005, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/03/2005, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2005, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2004, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

13/08/2004, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

25/06/2004, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

06/05/2004, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

06/05/2004, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

26/04/2004, 02:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/04/2004, 01:24

Despacho (Despacho)

23/04/2004, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2004, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2004, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2003, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2003, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista)

10/03/2003, 02:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/02/2003, 01:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/01/2003, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2002, 02:33

Juntada (Juntada)

20/09/2000, 02:33

Petição (Juntada de Peticao)

20/09/2000, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/04/1998, 02:30

Despacho

•16/04/2024, 17:04

Despacho

•16/04/2024, 17:04

Decisão

•23/06/2023, 14:39

Decisão

•15/07/2022, 17:19