Execução Fiscal 0011607-41.1999.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0011607-41.1999.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

14/07/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ANAJAIR QUEIROZ MAX 0011607-41.1999.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 485, VIII, do CPC. Ante o pedido expresso da parte exequente, nos termos do art. 485, inciso VIII e para os fins do art. 200, parágrafo único, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação, para que surta seus jurídicos e efeitos legais e, consequentemente declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Isento de custas processuais. Sem condenação em verba honorária ante a inexistência do contraditório. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

26/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 17:20

Recebidos os autos

23/06/2023, 17:20

Transitado em Julgado em 04/07/2023

23/06/2023, 17:18

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:01

Extinto o processo por desistência

23/06/2023, 15:01

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:29

Documentos

Sentença

•23/06/2023, 15:01

Despacho

•04/04/2023, 14:29

—

Partes do Processo(25)

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 04/07/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 31/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(155)