Usucapião 1001185-71.2019.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

JOAO HERCOLE GARBIN

CPF

Autor

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO/MT

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI SILVA DIAS

CPF·Representa: Autor

SUELI LOURENCO ARANTES DE OLIVEIRA

OAB/MT 23736·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE ABREU FERREIRA

OAB/MT 5928·CPF·Representa: Autor

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO

OAB/MT 9172·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES

OAB/MT 12009·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

JOAO HERCOLE GARBIN

CPF

Autor

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO/MT

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INTERMAT INSTITUTO DE TERRAS MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT

Terceiro

ALBERTO MAGRINI

Terceiro

ANTONIO RIBEIRO DA SILVA

Terceiro

ESMERALDO COIMBRA

Terceiro

NATALICIO NOGUEIRA

Terceiro

OTAVIANO SILVEIRA GONCALVES

Terceiro

PEDRO TEIXEIRA

Terceiro

ZEFERINO RIOS

Terceiro

ALBERTO MAGRINI

Reu

ANTONIO RIBEIRO DA SILVA

Reu

ESMERALDO COIMBRA

Reu

NATALICIO NOGUEIRA

Reu

OTAVIANO SILVEIRA GONCALVES

Reu

PEDRO TEIXEIRA

Reu

ZEFERINO RIOS

Reu

PATRICIA MARTINS SANCHES NANTES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICÍPIO DE COMODORO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 05:16

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 17:20

Decorrido prazo de JOAO HERCOLE GARBIN em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de ALBERTO MAGRINI em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DA SILVA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de OTAVIANO SILVEIRA GONÇALVES em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de NATALICIO NOGUEIRA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de ZEFERINO RIOS em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de ESMERALDO COIMBRA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de PATRICIA MARTINS SANCHES NANTES em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:11

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 15:45

Todas as movimentações(103)

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 05:16

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 17:20

Decorrido prazo de JOAO HERCOLE GARBIN em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de ALBERTO MAGRINI em 31/07/2024 23:59

Documentos

Decisão

•08/07/2024, 15:45

Decisão

•08/07/2024, 15:45

01/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DA SILVA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de OTAVIANO SILVEIRA GONÇALVES em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de NATALICIO NOGUEIRA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de ZEFERINO RIOS em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de ESMERALDO COIMBRA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de PATRICIA MARTINS SANCHES NANTES em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:11

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 15:45

Conclusos para decisão

25/06/2024, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 14:28

Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:04

Decorrido prazo de PATRICIA MARTINS SANCHES NANTES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:03

Decorrido prazo de JOAO HERCOLE GARBIN em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:03

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas para ciência e manifestação.

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/06/2023, 14:02

Processo Desarquivado

23/06/2023, 14:01

Juntada de Certidão

23/06/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 07:04

Juntada de Certidão

23/09/2021, 14:58

Recebidos os autos

09/07/2021, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/07/2021, 14:54

Arquivado Definitivamente

09/07/2021, 14:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Juízo da Vara Federal da Comarca de Cáceres-MT

07/07/2021, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIO em 31/03/2021 23:59.

01/04/2021, 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA LACERDA em 31/03/2021 23:59.

01/04/2021, 03:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 31/03/2021 23:59.

01/04/2021, 03:56

Decorrido prazo de SUELI LOURENCO ARANTES DE OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:20

Decorrido prazo de JOAO HERCOLE GARBIN em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 02:52

Publicado Intimação em 22/02/2021.

24/02/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:22

Juntada de Petição de ofício

18/02/2021, 13:17

Declarada incompetência

16/02/2021, 16:10

Publicado Intimação em 05/02/2021.

05/02/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 03:54

Conclusos para decisão

02/02/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 19:26

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2020, 11:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/11/2020, 11:39

Juntada de Petição de contestação

28/08/2020, 17:23

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 00:34

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 00:34

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIO em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA LACERDA em 18/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 18/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 00:34

Decorrido prazo de JOAO HERCOLE GARBIN em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:00

Decorrido prazo de JOAO HERCOLE GARBIN em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:22

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2020, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 16:51

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:13

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2020, 11:17

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2020, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2020

17/03/2020, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 11:44

Conclusos para despacho

13/03/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 16:17

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2019, 17:21

Conclusos para despacho

27/11/2019, 17:21

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria.

27/11/2019, 17:20

Recebidos os autos

27/11/2019, 17:20

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria.

27/11/2019, 17:20

Recebidos os autos

27/11/2019, 17:20

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria.

07/11/2019, 18:29

Recebidos os autos

07/11/2019, 18:29

Realizado cálculo de custas

07/11/2019, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

06/11/2019, 19:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/11/2019, 19:29

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria.

06/11/2019, 19:29

Recebidos os autos

06/11/2019, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2019, 13:50

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria.

05/09/2019, 19:00

Recebidos os autos

05/09/2019, 19:00

Realizado cálculo de custas

05/09/2019, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

05/09/2019, 15:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/09/2019, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2019, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2019, 13:46

Conclusos para decisão

28/06/2019, 00:13

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 00:13

Documento de comprovação

•13/12/2023, 16:14

Despacho

•01/11/2023, 14:28

Decisão

•16/02/2021, 16:10

Despacho

•17/03/2020, 11:44

Decisão

•02/12/2019, 17:21

Decisão

•03/07/2019, 13:46