Interdito Proibitório 0002276-66.2017.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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PosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Sto Antônio do Leverger

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/10/2025, 13:54

Juntada de Certidão

17/02/2025, 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

17/02/2025, 17:42

Recebidos os autos

17/02/2025, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/02/2025, 16:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/02/2025, 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2024, 12:23

Recebidos os autos

01/08/2024, 12:23

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 05:35

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:52

Decorrido prazo de NIVANDO CRUZ DE CAMPOS em 06/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:54

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 09:30

Publicado Intimação em 29/11/2023.

30/11/2023, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

30/11/2023, 06:45

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

06/10/2025, 13:54

Juntada de Certidão

17/02/2025, 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

17/02/2025, 17:42

Recebidos os autos

17/02/2025, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/02/2025, 16:03

Documentos

Despacho

•01/08/2024, 05:35

Acórdão

•01/08/2023, 10:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/02/2025, 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2024, 12:23

Recebidos os autos

01/08/2024, 12:23

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 05:35

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:52

Decorrido prazo de NIVANDO CRUZ DE CAMPOS em 06/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:54

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 09:30

Publicado Intimação em 29/11/2023.

30/11/2023, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

30/11/2023, 06:45

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 13:47

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/08/2023, 16:35

Juntada de certidão

28/08/2023, 16:35

Juntada de intimação de pauta

28/08/2023, 16:35

Juntada de intimação de pauta

28/08/2023, 16:35

Juntada de certidão

28/08/2023, 16:35

Juntada de acórdão

28/08/2023, 16:35

Juntada de acórdão

28/08/2023, 16:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/08/2023, 16:35

Devolvidos os autos

28/08/2023, 16:35

Juntada de certidão

28/08/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – INTERDITO PROIBITÓRIO –- IMPROCEDENCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A ação de interdito proibitório constitui medida preventiva do possuidor e tem como objetivo impedir que se concretize uma ameaça à sua posse. No entanto, não demonstrando o fato constitutivo do seu direito do autor, qual seja, a posse sobre o imóvel, cujo ônus que lhe incumbia por força do art. 373, inciso I, do CPC/15, de rigor a manutenção da improcedência do pedido inicial.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Julho de 2023 a 28 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antes de abrir chamado na Ouvidoria, favor entrar em contato e encaminhar e-mail para a Secretaria da Vara Única - [email protected] - algumas solicitações dependem de atendimento prioritário e ordem cronológica, bem como de providências a serem executadas por setores externos. PROVIMENTO TJMT/CM N. 06 DE 16 DE MARÇO DE 2022. Aprova o novo Regimento Interno da Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso. Artigo 6º Parágrafo único. Fica vedada a utilização de manifestação à Ouvidoria, como substituta de recursos processuais ou como instrumento de agilização de processos, com prejuízo das preferências legais. Artigo 8º Não serão admitidas pela Ouvidoria: V - reclamação de morosidade processual, cujo lapso temporal atenda aos parâmetros do Conselho Nacional de Justiça-CNJ e da Corregedoria-Geral da Justiça, para cobrar e intervir nos processos judiciais; § 4º... a reclamação poderá ser impulsionada, desde que verse sobre fato relevante, urgente... Artigo 14 São atribuições do Ouvidor: X - determinar, motivadamente, o arquivamento de denúncias ou reclamações no âmbito da Ouvidoria quando manifestamente improcedentes;

26/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/06/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/06/2023, 18:39

Processo Desarquivado

22/06/2023, 18:39

Juntada de Certidão

22/06/2023, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2022, 17:16

Recebidos os autos

13/05/2022, 17:16

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 17:16

Recebidos os autos

13/05/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 17:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 04:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/01/2020, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/01/2020, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Defesa))

30/06/2019, 01:47

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/06/2019, 01:47

Definitivo (Arquivamento)

16/05/2019, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2019, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2019, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/04/2019, 00:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/04/2019, 02:14

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

14/04/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/04/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

12/03/2019, 01:04

Juntada (Juntada de memoriais do reu)

12/03/2019, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2019, 02:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/02/2019, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2019, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

20/02/2019, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2019, 01:11

Audiência (Audiencia Realizada)

20/02/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2019, 01:18

Juntada (Juntada)

07/01/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2018, 02:09

Audiência (Audiencia Designada)

05/12/2018, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2018, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/12/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/11/2018, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/10/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2018, 01:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/10/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2018, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2018, 02:05

Juntada (Juntada)

14/10/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/07/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2018, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/07/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2018, 00:59

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/07/2018, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/07/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2018, 02:34

Juntada (Juntada)

24/06/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

18/06/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/06/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Contestacao)

03/06/2018, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

20/05/2018, 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/05/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2018, 01:55

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

17/05/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2018, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2018, 01:56

Audiência (Audiencia Realizada)

16/05/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/05/2018, 02:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/05/2018, 01:46

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/05/2018, 01:46

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/05/2018, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/05/2018, 01:22

Expedição de documento (Documento Expedido)

08/05/2018, 02:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/04/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

23/04/2018, 02:32

Audiência (Audiencia Redesignada)

23/04/2018, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/04/2018, 01:22

Audiência (Audiencia Realizada)

23/04/2018, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2018, 00:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/04/2018, 02:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/04/2018, 01:27

Audiência (Audiencia Designada)

26/03/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2018, 01:46

Juntada (Juntada)

21/03/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2018, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2018, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2018, 00:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/02/2018, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2018, 02:14

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/12/2017, 02:40

Assistência judiciária gratuita (Decisao->Nao-Concessao->Assistencia judiciaria gratuita)

12/12/2017, 02:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/12/2017, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/12/2017, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2017, 01:03

Acórdão

•31/07/2023, 19:40