Execução Fiscal 0003717-76.2010.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 10.668,03

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

LEANDRO DONATO DAL MAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

LEANDRO DONATO DAL MAS

CPF

Reu

TELMAT - COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/02/2025, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2024, 11:38

Recebidos os autos

25/11/2024, 11:38

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 18/11/2024

18/11/2024, 10:38

Decorrido prazo de TELMAT - COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de LEANDRO DONATO DAL MAS em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 19:50

Publicado Sentença em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:53

Extinto o processo por negligência das partes

30/09/2024, 17:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/09/2024, 17:53

Todas as movimentações(254)

Juntada de Certidão

12/02/2025, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2024, 11:38

Recebidos os autos

25/11/2024, 11:38

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 18/11/2024

18/11/2024, 10:38

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 17:53

Sentença

•30/09/2024, 17:53

Decorrido prazo de TELMAT - COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de LEANDRO DONATO DAL MAS em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 19:50

Publicado Sentença em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:53

Extinto o processo por negligência das partes

30/09/2024, 17:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/09/2024, 17:53

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 10:24

Juntada de Petição de diligência

04/05/2024, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2024, 15:41

Juntada de Petição de diligência

04/05/2024, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2024, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 13:32

Expedição de Mandado

15/04/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 20:16

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/03/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 15:39

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 15:15

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/10/2023, 02:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2023, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2023, 15:40

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:12

Processo Desarquivado

03/08/2023, 14:01

Decorrido prazo de TELMAT - COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:08

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 15:32

Arquivado Provisoriamente

06/07/2023, 05:26

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0003717-76.2010.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: TELMAT - COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME Vistos. Tendo em vista que já consta dos autos determinação para sobrestamento do feito diante da ausência de bens localizados para prosseguimento da execução, remetam-se ao arquivo provisório, nos termos da decisão retro. Intimem-se. Cumpra, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 15:46

Bens não localizados

23/06/2023, 15:46

Conclusos para despacho

19/06/2023, 17:20

Processo Desarquivado

19/06/2023, 16:36

Arquivado Provisoriamente

02/06/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 19:11

Processo Desarquivado

02/06/2023, 19:07

Decorrido prazo de TELMAT - COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 17:46

Decorrido prazo de TELMAT - COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 16:32

Arquivado Provisoriamente

21/10/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 12:12

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 04:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 15:19

Conclusos para despacho

01/06/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 19:37

Decorrido prazo de TELMAT - COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 06:53

Conclusos para despacho

14/07/2021, 07:17

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 18:52

Publicado Despacho em 23/06/2021.

23/06/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 18:18

Conclusos para despacho

24/09/2020, 15:03

Processo Desarquivado

18/08/2020, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2020, 16:02

Arquivado Provisoriamente

06/08/2020, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2020, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 02:33

Publicado Despacho em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 02:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 16:39

Juntada de Petição de expediente

03/08/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 13:52

Conclusos para decisão

03/08/2020, 13:52

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2019, 01:19

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

16/01/2019, 02:13

Redistribuição (Redistribuicao)

16/01/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:13

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/01/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2018, 00:23

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/08/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/08/2018, 01:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/08/2018, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/08/2018, 02:24

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/07/2018, 02:09

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/07/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2018, 00:44

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/06/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:04

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/05/2018, 01:21

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

09/04/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/04/2015, 01:09

Redistribuição (Redistribuicao)

07/04/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 02:30

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

06/04/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 01:45

Desarquivamento (Desarquivamento)

31/03/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

25/09/2013, 02:09

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

25/09/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2013, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2013, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2013, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

12/06/2013, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

08/11/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

20/08/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

20/06/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2012, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/06/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

12/06/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

04/06/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/04/2012, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

24/04/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 02:41

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

20/04/2012, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/04/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

10/04/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

01/04/2012, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/03/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2012, 02:34

Despacho (Despacho)

22/03/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2012, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/01/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

16/01/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/01/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/12/2011, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/10/2011, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2011, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2011, 01:56

Despacho (Despacho)

24/10/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2011, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/10/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2011, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2011, 01:34

Juntada (Juntada)

04/10/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

30/09/2011, 00:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/09/2011, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2011, 01:34

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/09/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/09/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/09/2011, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/09/2011, 01:58

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/09/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

08/09/2011, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/09/2011, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

08/09/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/09/2011, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/08/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2011, 01:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/08/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2011, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2011, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/07/2011, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/07/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

09/06/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

15/03/2011, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/03/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/03/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/03/2011, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2011, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/03/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/03/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2011, 01:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/03/2011, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/03/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/03/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2011, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2011, 02:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/02/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/02/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/02/2011, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/02/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/02/2011, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/02/2011, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/02/2011, 01:11

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 20:16

Despacho

•24/01/2024, 15:39

Decisão

•27/09/2023, 15:40

Decisão

•23/06/2023, 15:46

Decisão

•29/09/2022, 15:19

Despacho

•20/08/2021, 19:37

Despacho

•21/06/2021, 18:18

Despacho

•03/08/2020, 16:39