Cumprimento de sentença 0008248-46.2012.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2012

Valor da Causa

R$ 31.640,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

DANIELA CABETTE DE ANDRADE

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE MAGALHAES FERNANDES

CPF

Autor

GENIVALDO PEREIRA ALVES - ME

CNPJ

Reu

GENIVALDO PEREIRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES

OAB/MT 9889·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE MAGALHAES FERNANDES

OAB/MT 18804·CPF·Representa: Autor

SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO

OAB/MT 3981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 05:17

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 17:33

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:32

Decorrido prazo de GENIVALDO PEREIRA ALVES - ME em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de GENIVALDO PEREIRA ALVES em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2026, 09:17

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 15:24

Determinada Requisição de Informações

28/11/2025, 15:24

Conclusos para despacho

23/09/2025, 17:42

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MAGALHAES FERNANDES em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:29

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MAGALHAES FERNANDES em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:43

Todas as movimentações(325)

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 05:17

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 17:33

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:32

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 17:33

Decisão

•22/04/2026, 17:32

Decorrido prazo de GENIVALDO PEREIRA ALVES - ME em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de GENIVALDO PEREIRA ALVES em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2026, 09:17

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 15:24

Determinada Requisição de Informações

28/11/2025, 15:24

Conclusos para despacho

23/09/2025, 17:42

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MAGALHAES FERNANDES em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:29

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MAGALHAES FERNANDES em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 15:40

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 04:02

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 11:27

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 16:29

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 14:03

Decorrido prazo de DANIELA CABETTE DE ANDRADE em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MAGALHAES FERNANDES em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de DANIELA CABETTE DE ANDRADE em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de GENIVALDO PEREIRA ALVES - ME em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MAGALHAES FERNANDES em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de GENIVALDO PEREIRA ALVES em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:05

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 03:08

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 12:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2024, 12:58

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:48

Publicado Intimação em 16/04/2024.

18/04/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

18/04/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 17:37

Decorrido prazo de GENIVALDO PEREIRA ALVES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

19/01/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 08:36

Decorrido prazo de GENIVALDO PEREIRA ALVES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:32

Decorrido prazo de GENIVALDO PEREIRA ALVES - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:32

Decorrido prazo de GENIVALDO PEREIRA ALVES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:23

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MAGALHAES FERNANDES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:23

Decorrido prazo de GENIVALDO PEREIRA ALVES - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:23

Decorrido prazo de DANIELA CABETTE DE ANDRADE em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:23

Publicado Intimação em 01/12/2023.

02/12/2023, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

02/12/2023, 23:46

Publicado Despacho em 01/12/2023.

02/12/2023, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

02/12/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 20:50

Conclusos para decisão

20/10/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:00

Decorrido prazo de GENIVALDO PEREIRA ALVES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:09

Decorrido prazo de GENIVALDO PEREIRA ALVES - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:09

Decorrido prazo de DANIELA CABETTE DE ANDRADE em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:09

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MAGALHAES FERNANDES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:09

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Autos n. 0008248-46.2012.8.11.0003 Vistos, etc. 1. DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de penhora constante no (id. 100291094). 2. Assim, DETERMINO a nova busca de ativos financeiros, requisitando do Banco Central, via sistema SISBAJUD, informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada, GENIVALDO PEREIRA ALVES - CPF: 571.849.251-49, determinando, no mesmo ato, a sua indisponibilidade, até o seguinte R$9.240,67 (nove mil duzentos e quarenta reais e sessenta e sete centavos). 3. INDEFIRO o pedido de realização de buscas de valores em nome da parte executada GENIVALDO PEREIRA ALVES – ME, ante a ausência de vínculo com instituições bancárias. (comprovante anexo). 4. Em caso de bloqueio de valores, INTIMEM-SE OS DEVEDORES, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. 5. Após, OFICIE-SE à conta única para a vinculação do valor penhorado, bem como INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. 6. Em seguida, sendo a penhora insuficiente, INTIME-SE a Parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo atualizada e bens passíveis de penhora, sob pena de exntição por ausência de condição de procedibilidade. 7. Por fim, CERTIQUE-SE a serventia as devidas intimações e transcursos dos prazos e VOLTEM os autos conclusos para extinção do feito. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Rondonópolis/MT, data da assinatura. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2023, 15:34

Conclusos para decisão

05/12/2022, 09:20

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MAGALHAES FERNANDES em 27/10/2022 23:59.

07/11/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 08:48

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 16:36

Conclusos para despacho

06/09/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 13:00

Decorrido prazo de GENIVALDO PEREIRA ALVES - ME em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 06:31

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MAGALHAES FERNANDES em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 06:31

Decorrido prazo de GENIVALDO PEREIRA ALVES - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 04:45

Decorrido prazo de GENIVALDO PEREIRA ALVES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 04:45

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MAGALHAES FERNANDES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 04:44

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 14:38

Publicado Despacho em 21/09/2021.

21/09/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 05:34

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 16:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/07/2021.

15/07/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 06:16

Conclusos para despacho

14/07/2021, 17:07

Recebidos os autos

14/07/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

07/07/2021, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2021, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2021, 02:43

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

28/06/2021, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/11/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2019, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/10/2019, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2019, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/09/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2019, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2019, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/09/2019, 01:58

Petição (Juntada de Peticao)

27/08/2019, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2019, 00:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/08/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2019, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/08/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/07/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

10/07/2019, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/07/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2019, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/06/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2019, 00:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/06/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/05/2019, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

29/04/2019, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2019, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2018, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2018, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/12/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 01:10

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/11/2018, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 01:04

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

24/07/2018, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/05/2018, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2018, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/04/2018, 00:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2018, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/04/2018, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/04/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2017, 02:19

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

12/06/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 00:29

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

31/05/2017, 02:11

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

31/05/2017, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

11/05/2017, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2017, 01:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/05/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/03/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2017, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/02/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2017, 00:15

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

07/02/2017, 01:18

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

07/02/2017, 01:14

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

07/11/2016, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/10/2016, 00:27

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/10/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

11/10/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/09/2016, 01:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/09/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2016, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/09/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/09/2016, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

12/08/2016, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 02:09

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

08/08/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 02:47

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/06/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

08/06/2016, 01:57

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/06/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/05/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2016, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2016, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/03/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

19/12/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2014, 01:16

Audiência (Audiencia Realizada)

30/09/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2014, 01:06

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

29/09/2014, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2014, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2014, 01:54

Audiência (Audiencia Designada)

14/07/2014, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2014, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/06/2014, 00:52

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/06/2014, 02:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/06/2014, 02:02

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/06/2014, 01:58

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/06/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2014, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2014, 01:00

Audiência (Audiencia Designada)

05/03/2014, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

13/08/2013, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/06/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2013, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/05/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2013, 02:10

Requisição de Informações (Intimacao)

22/05/2013, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2013, 01:38

Juntada (Juntada de Contestacao)

09/04/2013, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/04/2013, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/01/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/01/2013, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

15/01/2013, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/09/2012, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/08/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/08/2012, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/08/2012, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/08/2012, 01:06

Expedição de documento (Documento Expedido)

21/08/2012, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/08/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/08/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2012, 02:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/07/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2012, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2012, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/07/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/07/2012, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/07/2012, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/07/2012, 01:56

Decisão

•28/11/2025, 15:24

Decisão

•28/11/2025, 15:24

Decisão

•21/05/2025, 11:27

Decisão

•21/05/2025, 11:27

Decisão

•31/07/2024, 12:58

Decisão

•31/07/2024, 12:58

Despacho

•28/11/2023, 20:50

Decisão

•23/06/2023, 15:34

Despacho

•03/10/2022, 16:36

Despacho

•17/09/2021, 11:22