Execução de Título Extrajudicial 0014015-65.2012.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0014015-65.2012.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/01/2024, 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2023, 18:44

Recebidos os autos

18/08/2023, 18:44

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 18:44

Transitado em Julgado em 04/08/2023

18/08/2023, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 04:11

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 04:11

Juntada de Petição de resposta

12/07/2023, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Autos: 0014015-65.2012.8.11.0003 SENTENÇA I - Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por TAIPA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA em face de COOPERSERRA-COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA SERRA. As partes transigiram, conforme acostado no id. 122362599 e 122362602. No id. 122396113 a parte requeria juntou comprovante do cumprimento integral da obrigação. Assim, vieram os autos conclusos. II – Motivação. De início, cabe pontuar que o termo de acordo acostado demonstra o livre intuito das partes de transigir em relação ao objeto da lide, o real interesse em findar a presente demanda, além dos demais requisitos dispostos nos arts. 840 a 850 do Código Civil. Ressalta-se, ainda, que o termo contratual de autocomposição juntado aos autos contém todos os pressupostos legais, não se vislumbrando qualquer hipótese de lesão ou vício que possa lhe macular. Assim, em observância ao princípio da segurança jurídica, cumpre ao presente Juízo homologar a supramencionada transação, considerando que inexiste qualquer óbice legal, uma vez que se trata de direito disponível. III – Dispositivo. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus efeitos legais e jurídicos, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil e consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. DEFERE-SE o pedido de suspensão da repetição programada via SISBAJUD bem como, DETERMINO que os possíveis valores bloqueados sejam devolvidos ao requerido. Custas e honorários advocatícios na forma pactuada. Às providências. Rondonópolis – MT, data e hora do sistema. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 18:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/07/2023, 18:44

Homologada a Transação

11/07/2023, 18:44

Conclusos para decisão

06/07/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 14:34

Documentos

Sentença

•11/07/2023, 18:44

Decisão

•23/06/2023, 15:38

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

Publicado Sentença em 13/07/2023.

Juntada de Petição de resposta

Expedição de Outros documentos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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