Cumprimento de sentença 0016003-65.2016.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0016003-65.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

23/11/2023, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 01:25

Recebidos os autos

25/09/2023, 01:25

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 21/08/2023

21/08/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:58

Decorrido prazo de RODOLFO PAIER em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:29

Decorrido prazo de RODOLFO PAIER em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:05

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 0016003-65.2016.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Rodolfo Paier em desfavor de GMR Serviços de Telemarketing Ltda. – ME e Gerson Manoel de Arruda. De acordo com o id 111498926, foi realizada a tentativa de intimação pessoal da parte autora para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, no entanto, a autora não foi localizada para a efetivação do ato. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Rodolfo Paier em desfavor de GMR Serviços de Telemarketing Ltda. – ME e Gerson Manoel de Arruda. O art. 485, do Código de Processo Civil, regula as hipóteses de extinção do feito sem julgamento do mérito, a saber: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I – indeferir a petição inicial; II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII – colher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer a sua competência; VIII – homologar a desistência da ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X – nos demais casos prescritos neste Código. Compulsando os presentes autos, verifico diante do id 111498926, que a parte autora não informou o endereço correto nos autos, bem como deixou de praticar atos que lhe competiam, abandonando o processo por mais de 30 (trinta) dias, necessária se faz a extinção do feito, sem julgamento do mérito. Assim, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. Determino a retirada dos bloqueios existentes via sistema RENAJUD. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 15:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/06/2023, 15:10

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 15:58

Sentença

•23/06/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 0016003-65.2016.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Rodolfo Paier em desfavor de GMR Serviços de Telemarketing Ltda. – ME e Gerson Manoel de Arruda. De acordo com o id 111498926, foi realizada a tentativa de intimação pessoal da parte autora para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, no entanto, a autora não foi localizada para a efetivação do ato. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Rodolfo Paier em desfavor de GMR Serviços de Telemarketing Ltda. – ME e Gerson Manoel de Arruda. O art. 485, do Código de Processo Civil, regula as hipóteses de extinção do feito sem julgamento do mérito, a saber: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I – indeferir a petição inicial; II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII – colher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer a sua competência; VIII – homologar a desistência da ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X – nos demais casos prescritos neste Código. Compulsando os presentes autos, verifico diante do id 111498926, que a parte autora não informou o endereço correto nos autos, bem como deixou de praticar atos que lhe competiam, abandonando o processo por mais de 30 (trinta) dias, necessária se faz a extinção do feito, sem julgamento do mérito. Assim, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. Determino a retirada dos bloqueios existentes via sistema RENAJUD. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

26/06/2023, 00:00

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/08/2023

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de RODOLFO PAIER em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de RODOLFO PAIER em 20/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 27/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Todas as movimentações(123)