Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002975-21.2016.8.11.0006 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002975-21.2016.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

06/08/2024, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 00:19

Recebidos os autos

24/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de C. M. MUNHOZ DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:20

Decorrido prazo de CLEONICE MARTINS MUNHOZ DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:33

Decorrido prazo de C. M. MUNHOZ DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:08

Decorrido prazo de CLEONICE MARTINS MUNHOZ DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:08

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 03:44

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Certidão SENTENÇA Processo: 1002975-21.2016.8.11.0006. Intimação - ; Valor causa: R$ 46.160,20; Tipo: Cível; Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)/[Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico que, compulsando os autos, não localizei os dados bancários visando à expedição de alvará, conforme determinado. CÁCERES, 23 de junho de 2023. GEAN CARLOS BALDUINO JUNIOR Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA E INFORMAÇÕES: RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 TELEFONE: (65) 32111300

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1002975-21.2016.8.11.0006. EXEQUENTES: C. M. MUNHOZ DE OLIVEIRA e CLEONICE MARTINS MUNHOZ DE OLIVEIRA. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por CLEONICE MARTINS MUNHOZ DE OLIVEIRA em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO. Compulsando os autos verifico que a quitação do débito se deu por meio bloqueio na conta do executado (ID n.º 112985530). Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar senão de que a presente execução deve ser extinta pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Dessa forma, tomando-se em consideração que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença, conforme o disposto no art. 925 do CPC bem como conclui-se, a toda evidência, inexistir débito remanescente, de sorte que em face da existência de prova plena de pagamento — cujo proceder aos cânones dos art. 313 ‘usque’ art. 326, todos do CC —, a extinção do feito é medida que sobressai. Cumpridas tais determinações, considerando que esta era a única providência ainda devida pelo Juízo, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, em face do pagamento integral do débito, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará de levantamento dos valores depositados nos autos em favor do exequente. Preclusas as vias impugnatórias, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença e, em nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Cáceres, 22 de junho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•22/06/2023, 18:31

Decisão

•21/03/2023, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1002975-21.2016.8.11.0006. EXEQUENTES: C. M. MUNHOZ DE OLIVEIRA e CLEONICE MARTINS MUNHOZ DE OLIVEIRA. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por CLEONICE MARTINS MUNHOZ DE OLIVEIRA em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO. Compulsando os autos verifico que a quitação do débito se deu por meio bloqueio na conta do executado (ID n.º 112985530). Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar senão de que a presente execução deve ser extinta pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Dessa forma, tomando-se em consideração que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença, conforme o disposto no art. 925 do CPC bem como conclui-se, a toda evidência, inexistir débito remanescente, de sorte que em face da existência de prova plena de pagamento — cujo proceder aos cânones dos art. 313 ‘usque’ art. 326, todos do CC —, a extinção do feito é medida que sobressai. Cumpridas tais determinações, considerando que esta era a única providência ainda devida pelo Juízo, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, em face do pagamento integral do débito, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará de levantamento dos valores depositados nos autos em favor do exequente. Preclusas as vias impugnatórias, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença e, em nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Cáceres, 22 de junho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(62)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de C. M. MUNHOZ DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLEONICE MARTINS MUNHOZ DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de C. M. MUNHOZ DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLEONICE MARTINS MUNHOZ DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 27/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

Publicado Intimação em 27/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(21)