Execução de Título Extrajudicial 0027979-40.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2014

Valor da Causa

R$ 129.760,41

Órgão julgador

1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 12:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/09/2023, 10:43

Recebidos os autos

19/09/2023, 10:43

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 18:12

Determinado o arquivamento

18/09/2023, 18:12

Conclusos para decisão

15/09/2023, 11:25

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

15/09/2023, 11:06

Juntada de intimação de pauta

15/09/2023, 11:06

Juntada de intimação de pauta

15/09/2023, 11:06

Juntada de certidão

15/09/2023, 11:06

Juntada de acórdão

15/09/2023, 11:06

Todas as movimentações(222)

Juntada de Certidão

06/11/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 12:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/09/2023, 10:43

Recebidos os autos

19/09/2023, 10:43

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 10:43

Documentos

Decisão

•18/08/2020, 11:06

Decisão

•23/04/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 18:12

Determinado o arquivamento

18/09/2023, 18:12

Conclusos para decisão

15/09/2023, 11:25

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

15/09/2023, 11:06

Juntada de intimação de pauta

15/09/2023, 11:06

Juntada de intimação de pauta

15/09/2023, 11:06

Juntada de certidão

15/09/2023, 11:06

Juntada de acórdão

15/09/2023, 11:06

Juntada de acórdão

15/09/2023, 11:06

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

15/09/2023, 11:06

Devolvidos os autos

15/09/2023, 11:06

Juntada de certidão

15/09/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A RECURSO APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO) - EXTINÇÃO DO FEITO ART. 485, III, CPC – INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE OBSERVADA – INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 240 DO STJ – INÉRCIA EM PRATICAR ATOS DE SUA COMPETÊNCIA - INOBSERVÂNCIA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL NO PRAZO ESTIPULADO – DESINTERESSE CONSTATADO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Deve ser mantida a sentença de extinção, quando houve intimação tanto do advogado quanto pessoal da parte autora. “A extinção do feito sem resolução do mérito por abandono processual depende de prévia intimação da parte autora para dar devido andamento ao processo no prazo de cinco dias, com expressa advertência de que o desatendimento da ordem ensejará extinção.” (N.U 0001194-19.2013.8.11.0092, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, JOAO FERREIRA FILHO, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 02/03/2021, Publicado no DJE 23/03/2021)”. “(...) A ausência de participação efetiva nos autos da parte ré/executada, ainda que devidamente citada, afasta a exigibilidade de requerimento prévio para o fim de extinção do feito por abandono da causa, não se havendo de falar, nesse caso, em aplicabilidade da Súmula 240 do STJ. (...) (N.U 0001170-09.1997.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 10/03/2020, Publicado no DJE 13/03/2020)”.

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Agosto de 2023 a 17 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Agosto de 2023 a 10 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Agosto de 2023 a 10 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Agosto de 2023 a 10 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

27/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/04/2023, 21:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 05:27

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0027979-40.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: SISTEMA UNICO DE COMUNICACAO SOCIAL E EDITORA EIRELI - ME, MARIO MARQUES DE ALMEIDA, ELIANE FERREIRA MARQUES DE ALMEIDA J Vistos, etc. Trata-se de ação de Execução com sentença

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2023, 17:59

Conclusos para decisão

31/03/2023, 16:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/03/2023, 10:45

Publicado Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 0027979-40.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: SISTEMA UNICO DE COMUNICACAO SOCIAL E EDITORA EIRELI - ME, MARIO MARQUES DE ALMEIDA, ELIANE FERREIRA MARQUES DE ALMEIDA I Vistos etc. Trata-se de Ação Execução de Título Extra

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/03/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 14:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 10:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0027979-40.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: SISTEMA UNICO DE COMUNICACAO SOCIAL E EDITORA EIRELI - ME, MARIO MARQUES DE ALMEIDA, ELIANE FERREIRA MARQUES DE ALMEIDA Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. En

19/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 16:59

Conclusos para decisão

27/09/2022, 14:06

Juntada de manifestação

27/07/2022, 08:54

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 05:24

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2022, 16:54

Conclusos para decisão

05/10/2021, 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 13:16

Decorrido prazo de SISTEMA UNICO DE COMUNICACAO SOCIAL E EDITORA EIRELI - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 04:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/08/2021, 21:48

Juntada de Petição de correspondência devolvida

09/08/2021, 23:19

Juntada de Petição de correspondência devolvida

09/08/2021, 23:17

Juntada de aviso de recebimento

09/08/2021, 14:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/08/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 23:46

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 23:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2021, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2021, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2021, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2021, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 13:57

Publicado Decisão em 27/04/2021.

27/04/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 05:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2021, 15:46

Conclusos para decisão

24/08/2020, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2020, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 00:57

Publicado Decisão em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2020, 11:06

Juntada de Petição de documento de identificação

27/07/2020, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 01:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/07/2020.

21/07/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 13:57

Conclusos para decisão

17/07/2020, 13:57

Juntada (Juntada de AR)

17/07/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/02/2020, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/01/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/11/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/11/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2019, 00:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

28/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/05/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/09/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/08/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/03/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/03/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/02/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/02/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/12/2017, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

22/11/2017, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/11/2017, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2017, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/08/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

21/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/06/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2017, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/05/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/04/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

19/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/11/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/08/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

29/07/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

07/07/2016, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/04/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2016, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

14/03/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/03/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/02/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/02/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

02/02/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/02/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/01/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

26/05/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/05/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/05/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

07/04/2015, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/04/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2015, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/11/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/10/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2014, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

22/09/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2014, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/06/2014, 00:00

Decisão

•13/07/2022, 16:54

Decisão

•18/01/2023, 16:59

Sentença

•15/03/2023, 14:44

Recurso de sentença

•31/03/2023, 10:45

Decisão

•31/03/2023, 17:59

Acórdão

•18/08/2023, 13:43

Acórdão

•18/08/2023, 14:12

Decisão

•18/09/2023, 18:12