Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1012474-03.2021.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

VALDIR PORTA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILENE MARIA TORQUATO VILLAR

OAB/MT 7204·CPF·Representa: Autor

EMILIANO PEGGION DE CARVALHO

OAB/MT 22802·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

VALDIR PORTA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2026, 11:04

Juntada de diligência

19/03/2026, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2026, 15:01

Decorrido prazo de VALDIR PORTA em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 03:01

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:33

Expedição de Mandado

22/01/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 10:01

Conclusos para decisão

10/09/2025, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 13:03

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2026, 11:04

Juntada de diligência

19/03/2026, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2026, 15:01

Decorrido prazo de VALDIR PORTA em 02/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 10:01

Despacho

•04/08/2025, 15:10

03/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 03:01

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:33

Expedição de Mandado

22/01/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 10:01

Conclusos para decisão

10/09/2025, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 13:03

Decorrido prazo de VALDIR PORTA em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:48

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão

24/06/2025, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 15:13

Decorrido prazo de VALDIR PORTA em 02/05/2025 06:00

03/05/2025, 02:10

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:16

Decorrido prazo de VALDIR PORTA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:25

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 11:03

15/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:08

Decorrido prazo de VALDIR PORTA em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 19:09

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/02/2024, 21:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:39

Decorrido prazo de VALDIR PORTA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:36

Decorrido prazo de VALDIR PORTA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:33

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que intimo a parte autora para manifestar nos autos, sobre o cumprimento da determinação retro, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 05 ( cinco) dias.

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 10:10

Decorrido prazo de VALDIR PORTA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 17:43

Publicado Despacho em 24/01/2022.

24/01/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 17:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/12/2021, 14:36

Declarada incompetência

17/12/2021, 13:41

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2021, 22:46

Conclusos para decisão

16/12/2021, 13:34

Juntada de Certidão

16/12/2021, 13:33

Juntada de Certidão

16/12/2021, 13:31

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2021, 21:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

15/12/2021, 21:13

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 21:12

Despacho

•04/08/2025, 15:10

Despacho

•17/12/2021, 17:14

Decisão

•17/12/2021, 13:41