Execução de Título Extrajudicial 1014953-79.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1014953-79.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

10/10/2023, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:04

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 14:07

Transitado em Julgado em 25/07/2023

03/08/2023, 14:06

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES - EIRELI - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:29

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES - EIRELI - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:04

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1014953-79.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BRA Transportes EIRELI – ME em desfavor de Nilma M Brazuca Cosméticos. De acordo com o id 110094736, foi realizada a tentativa de intimação pessoal da parte autora para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, no entanto, a autora não foi localizada para a efetivação do ato. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BRA Transportes EIRELI – ME em desfavor de Nilma M Brazuca Cosméticos. O art. 485, do Código de Processo Civil, regula as hipóteses de extinção do feito sem julgamento do mérito, a saber: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I – indeferir a petição inicial; II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII – colher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer a sua competência; VIII – homologar a desistência da ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X – nos demais casos prescritos neste Código. Compulsando os presentes autos, verifico diante do id 110094736, que a parte autora não informou o endereço correto nos autos, bem como deixou de praticar atos que lhe competiam, abandonando o processo por mais de 30 (trinta) dias, necessária se faz a extinção do feito, sem julgamento do mérito. Assim, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/06/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 19:08

Documentos

Sentença

•23/06/2023, 15:08

Decisão

•29/04/2019, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1014953-79.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BRA Transportes EIRELI – ME em desfavor de Nilma M Brazuca Cosméticos. De acordo com o id 110094736, foi realizada a tentativa de intimação pessoal da parte autora para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, no entanto, a autora não foi localizada para a efetivação do ato. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BRA Transportes EIRELI – ME em desfavor de Nilma M Brazuca Cosméticos. O art. 485, do Código de Processo Civil, regula as hipóteses de extinção do feito sem julgamento do mérito, a saber: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I – indeferir a petição inicial; II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII – colher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer a sua competência; VIII – homologar a desistência da ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X – nos demais casos prescritos neste Código. Compulsando os presentes autos, verifico diante do id 110094736, que a parte autora não informou o endereço correto nos autos, bem como deixou de praticar atos que lhe competiam, abandonando o processo por mais de 30 (trinta) dias, necessária se faz a extinção do feito, sem julgamento do mérito. Assim, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

26/06/2023, 00:00

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/07/2023

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES - EIRELI - ME em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES - EIRELI - ME em 20/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 27/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(54)

legal