Execução de Título Extrajudicial 1022297-72.2023.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Certidão

06/11/2023, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/09/2023, 01:06

Recebidos os autos

19/09/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

19/08/2023, 05:51

Transitado em Julgado em 21/08/2023

19/08/2023, 05:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL PANTANAL SHOPPING em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:51

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 03:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL PANTANAL SHOPPING em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 1022297-72.2023.8.11.0041 SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Condomínio Civil do Pantanal Shopping em desfavor Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda., ambos qualificados nos autos. Vindo os autos, foi observada a certidão que atestava o não recolhimento das custas judiciais. Assim, diante da ausência de pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, foi determinada a intimação do exequente para comprovar o recolhimento das custas judiciais necessárias ao ajuizamento da ação, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. O autor permaneceu inerte e não atendeu ao chamado judicial, vindo os autos conclusos. É o relatório. Decido. Infere-se dos autos que o exequente foi intimado acerca da necessidade de recolher as custas judiciais, contudo, permaneceu inerte. A inércia do exequente impõe o indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito sem resolução do mérito, inclusive com fundamento no artigo 290, do Código de Processo Civil. Sobre o assunto: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO ANTIEXACIONAL IMPRÓPRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA DE EVIDÊNCIA – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL – RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA E INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – ATENDIMENTO EM PARTE - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS – EXTINÇÃO DA AÇÃO. Após o indeferimento da gratuidade de justiça e diante da inércia dos Autores em cumprir com a determinação de recolher as custas iniciais, a extinção do processo sem resolução do mérito e o consequente cancelamento da distribuição é medida que se impõe. (N.U 1036103-87.2017.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, HELENA MARIA BEZERRA RAMOS, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 11/11/2019, Publicado no DJE 18/11/2019 Posto isto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, consequentemente, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Sem custas, ante o cancelamento. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P.I. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 17:19

Indeferida a petição inicial

25/07/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA RICHA VILLARINHO CAVALCANTE em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:06

Decorrido prazo de RENATO VILLARINHO CAVALCANTE em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:06

Decorrido prazo de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL PANTANAL SHOPPING em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:06

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 1022297-72.2023.8.11.0041 Vistos e etc. Não há pedido de justiça gratuita a ser analisado. Assim, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas e taxas judiciais iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 15:20

Conclusos para decisão

22/06/2023, 14:37

Juntada de Certidão

22/06/2023, 14:36

Juntada de Certidão

20/06/2023, 14:21

Juntada de Certidão

20/06/2023, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/06/2023, 10:18

Recebido pelo Distribuidor

20/06/2023, 10:18

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 10:18

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/08/2023

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL PANTANAL SHOPPING em 18/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 27/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL PANTANAL SHOPPING em 25/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA RICHA VILLARINHO CAVALCANTE em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENATO VILLARINHO CAVALCANTE em 20/07/2023 23:59.

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