Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007043-74.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta
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Causas Supervenientes à Sentença
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
11/04/2022
Valor da Causa
R$ 73.544,17
Órgão julgador
6ª Vara Cível de Sinop
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação
04/05/2026, 10:57
Decorrido prazo de JESSE TEIXEIRA LOIOLA em 09/04/2026 23:59
10/04/2026, 02:53
Arquivado Definitivamente
07/04/2026, 17:40
Ato ordinatório praticado
07/04/2026, 17:39
Publicado Intimação em 31/03/2026.
31/03/2026, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 02:17
Expedição de Outros documentos
27/03/2026, 02:10
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
27/03/2026, 02:10
Ato ordinatório praticado
26/03/2026, 13:37
Processo Desarquivado
23/03/2026, 18:56
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
21/03/2026, 01:12
Juntada de Petição de manifestação
16/03/2026, 09:21
Arquivado Definitivamente
18/12/2025, 15:31
Ato ordinatório praticado
18/12/2025, 15:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 15/12/2025 23:59
16/12/2025, 02:42
Ver todas as movimentações (231)
Todas as movimentações
(231)
Juntada de Petição de manifestação
04/05/2026, 10:57
Decorrido prazo de JESSE TEIXEIRA LOIOLA em 09/04/2026 23:59
10/04/2026, 02:53
Arquivado Definitivamente
07/04/2026, 17:40
Ato ordinatório praticado
07/04/2026, 17:39
Publicado Intimação em 31/03/2026.
31/03/2026, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 02:17
Expedição de Outros documentos
27/03/2026, 02:10
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
27/03/2026, 02:10
Ato ordinatório praticado
26/03/2026, 13:37
Processo Desarquivado
23/03/2026, 18:56
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
21/03/2026, 01:12
Juntada de Petição de manifestação
16/03/2026, 09:21
Arquivado Definitivamente
18/12/2025, 15:31
Ato ordinatório praticado
18/12/2025, 15:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 15/12/2025 23:59
16/12/2025, 02:42
Juntada de Petição de resposta
19/11/2025, 11:34
Expedição de Outros documentos
18/11/2025, 11:11
Expedição de Outros documentos
18/11/2025, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2025, 11:11
Ato ordinatório praticado
18/11/2025, 11:09
Expedição de Ofício de Precatório
18/11/2025, 08:17
Juntada de Petição de resposta
12/11/2025, 12:19
Expedição de Outros documentos
07/11/2025, 12:49
Expedição de Outros documentos
07/11/2025, 12:44
Ato ordinatório praticado
07/11/2025, 12:44
Juntada de Petição de cálculo
07/11/2025, 12:41
Ato ordinatório praticado
07/11/2025, 12:28
Ato ordinatório praticado
07/11/2025, 12:27
Ato ordinatório praticado
07/11/2025, 12:19
Ato ordinatório praticado
07/11/2025, 12:18
Juntada de Petição de manifestação
30/09/2025, 10:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 15/09/2025 23:59
16/09/2025, 08:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 15/09/2025 23:59
16/09/2025, 07:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/08/2025 23:59
13/08/2025, 01:25
Expedição de Outros documentos
22/07/2025, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025, 16:48
Decorrido prazo de ALAIDE MENDES DA SILVA SANTOS em 14/07/2025 23:59
15/07/2025, 05:01
Publicado Despacho em 23/06/2025.
23/06/2025, 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
20/06/2025, 05:01
Expedição de Outros documentos
18/06/2025, 14:10
Expedição de Outros documentos
18/06/2025, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025, 14:10
Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025, 14:10
Conclusos para decisão
16/06/2025, 15:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025, 15:53
Juntada de Petição de petição
04/06/2025, 17:28
Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção
22/05/2025, 08:54
Devolvidos os autos
22/05/2025, 08:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
19/02/2025, 18:16
Ato ordinatório praticado
19/02/2025, 18:10
Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025, 16:01
Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025, 02:29
Expedição de Outros documentos
20/01/2025, 15:56
Juntada de Petição de recurso de sentença
13/01/2025, 07:54
Juntada de Petição de resposta
31/10/2024, 15:47
Expedição de Outros documentos
30/10/2024, 17:24
Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024, 17:24
Expedição de Outros documentos
30/10/2024, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024, 17:24
Conclusos para decisão
17/09/2024, 13:15
Ato ordinatório praticado
17/09/2024, 13:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 16/09/2024 23:59
17/09/2024, 02:05
Ato ordinatório praticado
22/08/2024, 18:12
Juntada de Petição de resposta
22/08/2024, 08:31
Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024, 02:37
Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024, 02:37
Ato ordinatório praticado
15/08/2024, 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024, 14:31
Conclusos para decisão
15/08/2024, 07:37
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
14/08/2024, 17:49
Expedição de Outros documentos
14/08/2024, 17:49
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
14/08/2024, 17:49
Expedição de Outros documentos
14/08/2024, 17:49
Ato ordinatório praticado
13/08/2024, 14:10
Juntada de Petição de manifestação
05/08/2024, 11:51
Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
29/07/2024, 18:09
Expedição de Outros documentos
24/07/2024, 12:59
Expedição de Outros documentos
24/07/2024, 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024, 12:59
Juntada de Petição de manifestação
22/07/2024, 15:25
Juntada de Petição de manifestação
22/07/2024, 13:16
Expedição de Outros documentos
26/06/2024, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024, 17:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 20/06/2024 23:59
21/06/2024, 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 18/06/2024 23:59
19/06/2024, 01:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 14/06/2024 23:59
15/06/2024, 01:11
Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024, 10:05
Decorrido prazo de JESSE TEIXEIRA LOIOLA em 07/06/2024 23:59
08/06/2024, 01:40
Decorrido prazo de ALAIDE MENDES DA SILVA SANTOS em 06/06/2024 23:59
07/06/2024, 01:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024, 15:30
Juntada de Petição de devolução de mandado
29/05/2024, 15:30
Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024, 01:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024, 13:01
Expedição de Outros documentos
27/05/2024, 10:30
Expedição de Mandado
27/05/2024, 10:29
Ato ordinatório praticado
27/05/2024, 10:28
Ato ordinatório praticado
27/05/2024, 10:27
Expedição de Outros documentos
27/05/2024, 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024, 10:23
Ato ordinatório praticado
27/05/2024, 10:19
Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024, 17:07
Conclusos para decisão
23/05/2024, 07:58
Ato ordinatório praticado
21/05/2024, 17:51
Ato ordinatório praticado
21/05/2024, 17:39
Expedição de Outros documentos
16/05/2024, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024, 17:43
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024, 17:43
Conclusos para decisão
16/05/2024, 13:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 13/05/2024 23:59
14/05/2024, 01:23
Ato ordinatório praticado
13/05/2024, 16:35
Juntada de Petição de manifestação
13/05/2024, 08:34
Juntada de Petição de manifestação
09/05/2024, 14:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 02/05/2024 23:59
04/05/2024, 01:03
Juntada de Petição de resposta
30/04/2024, 10:24
Juntada de Petição de manifestação
26/04/2024, 15:12
Expedição de Outros documentos
25/04/2024, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024, 13:34
Publicado Decisão em 24/04/2024.
25/04/2024, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
25/04/2024, 01:13
Expedição de Outros documentos
22/04/2024, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024, 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024, 17:32
Expedição de Outros documentos
22/04/2024, 17:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 10/04/2024 23:59
11/04/2024, 01:06
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
08/04/2024, 15:25
Desentranhado o documento
08/04/2024, 15:25
Conclusos para decisão
01/04/2024, 13:57
Juntada de Petição de resposta
22/03/2024, 08:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/02/2024 23:59.
08/03/2024, 03:51
Expedição de Outros documentos
07/03/2024, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024, 15:57
Expedição de Outros documentos
06/03/2024, 16:52
Expedição de Outros documentos
06/03/2024, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024, 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024, 16:52
Conclusos para decisão
04/03/2024, 16:52
Juntada de Petição de resposta
21/02/2024, 08:50
Ato ordinatório praticado
06/02/2024, 13:13
Expedição de Outros documentos
06/02/2024, 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024, 13:12
Ato ordinatório praticado
06/02/2024, 13:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 03:26
Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 03:26
Juntada de Petição de resposta
25/01/2024, 10:54
Publicado Decisão em 01/12/2023.
02/12/2023, 22:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
02/12/2023, 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023, 17:46
Expedição de Outros documentos
01/12/2023, 17:46
Expedição de Outros documentos
01/12/2023, 17:46
Expedição de Outros documentos
29/11/2023, 15:52
Expedição de Outros documentos
29/11/2023, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023, 15:52
Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2023, 15:52
Juntada de Petição de manifestação
09/11/2023, 09:16
Conclusos para decisão
07/11/2023, 13:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023, 00:53
Decorrido prazo de ALAIDE MENDES DA SILVA SANTOS em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 01:02
Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023, 17:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023, 17:21
Expedição de Outros documentos
29/09/2023, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023, 18:12
Expedição de Outros documentos
29/09/2023, 18:12
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023, 18:12
Conclusos para decisão
27/09/2023, 16:29
Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023, 13:20
Juntada de Petição de manifestação
18/09/2023, 11:38
Juntada de Petição de manifestação
25/08/2023, 07:52
Ato ordinatório praticado
23/08/2023, 14:12
Ato ordinatório praticado
23/08/2023, 14:02
Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023, 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
23/08/2023, 08:43
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007043-74.2022.8.11.0015 AUTOR: ALAIDE MENDES DA SILVA SANTOS REU: MUNICIPIO DE SINOP Vistos etc. I – Intimada, a empresa MEDIAPE manifestou-se nos autos informando que “indicará o perito e apresentará proposta de honorários após as partes juntarem seus quesitos”. II – Assim, em que pese a DECISÃO SANEADORA (ID. 117166784) ter fixado os atos processuais em ordem distinta, veja: “INTIMEM-SE, ainda, as PARTES para que, no prazo de 15 (quinze) dias, MANIFESTEM-SE nos termos do art. 465, § 1º, do CPC/2015, INDICANDO seus ASSISTENTES TÉCNICOS e APRESENTANDO QUESITOS, com as ressalvas do artigo 466 do mesmo “codex”. Deverá o PERITO, no prazo de 05 (dez) dias, apresentar sua PROPOSTA de HONORÁRIOS, bem como CURRÍCULO com comprovação de especialização e CONTATOS PROFISSIONAIS, em especial endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais, conforme determina o art. 465, § 2º, do CPC/2015, atentando-se à relevância econômica e a complexidade da demanda que presumo impor verificação minuciosa, cujo LAUDO PERICIAL deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias (art. 465, “caput”, do CPC/2015), observado o disposto no art. 473 do CPC/2015”, não verifico prejuízo em acolher a manifestação da empresa nomeada para realizar a perícia nos autos. III – Portanto, certifique-se a Secretaria da Vara quanto a INTIMAÇÃO das PARTES para INDICAREM seus ASSISTENTES TÉCNICOS e QUESITOS, nos termos da DECISÃO SANEADORA e, após, aportado aos autos as manifestações, INTIME-SE a empresa MEDIAPE, para apresentar sua PROPOSTA de HONORÁRIOS, bem como CURRÍCULO com comprovação de especialização e CONTATOS PROFISSIONAIS, nos termos da DECISÃO SANEADORA. IV – Oportunamente, CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito
22/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
21/08/2023, 15:34
Expedição de Outros documentos
21/08/2023, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023, 15:34
Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2023, 15:34
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
09/08/2023, 12:33
Juntada de Petição de manifestação
04/08/2023, 08:42
Conclusos para decisão
31/07/2023, 13:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023, 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 02:30
Decorrido prazo de JESSE TEIXEIRA LOIOLA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 04:14
Ato ordinatório praticado
20/07/2023, 16:15
Cancelada a movimentação processual
20/07/2023, 16:13
Desentranhado o documento
20/07/2023, 16:13
Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023, 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
27/06/2023, 02:46
Decorrido prazo de ALAIDE MENDES DA SILVA SANTOS em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 01:54
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais
26/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
23/06/2023, 16:49
Expedição de Outros documentos
23/06/2023, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023, 16:49
Expedição de Outros documentos
24/05/2023, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023, 14:22
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/05/2023, 14:22
Conclusos para decisão
14/03/2023, 13:31
Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023, 15:04
Juntada de Petição de manifestação
30/01/2023, 10:29
Ato ordinatório praticado
07/12/2022, 17:06
Expedição de Outros documentos
02/12/2022, 13:08
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022, 13:08
Conclusos para julgamento
29/11/2022, 17:26
Juntada de Petição de resposta
07/11/2022, 20:06
Publicado Intimação em 03/11/2022.
04/11/2022, 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
02/11/2022, 01:55
Expedição de Outros documentos.
31/10/2022, 11:58
Juntada de Petição de contestação
19/10/2022, 22:21
Juntada de Petição de resposta
26/09/2022, 15:09
Expedição de Outros documentos.
23/08/2022, 18:16
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022, 18:16
Conclusos para despacho
25/07/2022, 16:48
Juntada de Petição de resposta
27/06/2022, 17:38
Expedição de Outros documentos.
15/06/2022, 13:31
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022, 13:31
Conclusos para decisão
10/06/2022, 18:44
Juntada de Petição de manifestação
10/05/2022, 18:39
Juntada de Petição de outros documentos
10/05/2022, 16:59
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
10/05/2022, 16:57
Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 16:05
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022, 16:05
Conclusos para decisão
11/04/2022, 14:13
Juntada de Certidão
11/04/2022, 14:12
Juntada de Certidão
11/04/2022, 14:12
Juntada de Certidão
11/04/2022, 14:10
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
11/04/2022, 01:57
Recebido pelo Distribuidor
11/04/2022, 01:57
Distribuído por sorteio
11/04/2022, 01:57
Documentos
Despacho
•
18/06/2025, 14:10
Despacho
•
18/06/2025, 14:10
Petição
•
04/06/2025, 17:28
Outros documentos
•
04/06/2025, 17:28
Decisão
•
21/03/2025, 08:39
Recurso de sentença
•
13/01/2025, 07:54
Sentença
•
30/10/2024, 17:24
Sentença
•
30/10/2024, 17:24
Decisão
•
15/08/2024, 14:31
Decisão
•
24/05/2024, 17:07
Despacho
•
16/05/2024, 17:43
Despacho
•
16/05/2024, 17:43
Decisão
•
22/04/2024, 17:32
Decisão
•
22/04/2024, 17:32
Decisão
•
06/03/2024, 16:52
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Despacho
•
18/06/2025, 14:10
Despacho
•
18/06/2025, 14:10
Petição
•
04/06/2025, 17:28
Outros documentos
•
04/06/2025, 17:28
Decisão
•
21/03/2025, 08:39
Recurso de sentença
•
13/01/2025, 07:54
Sentença
•
30/10/2024, 17:24
Sentença
•
30/10/2024, 17:24
Decisão
•
15/08/2024, 14:31
Decisão
•
24/05/2024, 17:07
Despacho
•
16/05/2024, 17:43
Despacho
•
16/05/2024, 17:43
Decisão
•
22/04/2024, 17:32
Decisão
•
22/04/2024, 17:32
Decisão
•
06/03/2024, 16:52
Decisão
•
06/03/2024, 16:52
Decisão
•
29/11/2023, 15:52
Despacho
•
29/09/2023, 18:12
Decisão
•
21/08/2023, 15:34
Decisão
•
24/05/2023, 14:22
Despacho
•
02/12/2022, 13:08
Despacho
•
23/08/2022, 18:16
Despacho
•
15/06/2022, 13:31
Despacho
•
11/04/2022, 16:05