Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1020290-25.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 64.958,11

Órgão julgador

Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

DANIEL WINTER

CPF

Autor

FIDEU YAMAK

CPF

Autor

WINTER & SEGATO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

REINALDO CELSO BIGNARDI

Terceiro

VINICIUS BIGNARDI

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL WINTER

OAB/MT 11470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

DANIEL WINTER

CPF

Autor

FIDEU YAMAK

CPF

Autor

WINTER & SEGATO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

REINALDO CELSO BIGNARDI

Terceiro

VINICIUS BIGNARDI

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 16:33

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 16:33

Decorrido prazo de WINTER & SEGATO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48739804

01/05/2026, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 10:17

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 10:17

Expedição de Ofício de Precatório

10/04/2026, 17:24

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 11:02

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 03:16

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 14:33

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 16:33

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 16:33

Decorrido prazo de WINTER & SEGATO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48739804

01/05/2026, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•05/10/2025, 15:35

Decisão

•05/10/2025, 15:35

13/04/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 10:17

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 10:17

Expedição de Ofício de Precatório

10/04/2026, 17:24

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 11:02

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 03:16

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 19/11/2025

11/02/2026, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 15:25

Publicado Decisão em 07/10/2025.

08/10/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos

05/10/2025, 15:35

Embargos de declaração acolhidos

05/10/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos

05/10/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2025, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:09

Conclusos para decisão

01/09/2025, 19:44

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2025, 15:24

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:07

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

08/08/2025, 16:07

Conclusos para decisão

17/07/2025, 20:24

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 10:05

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:03

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2025, 22:13

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 10:21

Publicado Despacho em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:54

Conclusos para decisão

13/03/2025, 09:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2025, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de FIDEU YAMAK em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

13/01/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 09:55

Devolvidos os autos

19/12/2024, 08:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2024, 11:49

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/05/2024, 19:30

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 10:35

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 15:20

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/04/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 11:51

Conclusos para decisão

03/07/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 18:08

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, querendo e no prazo legal, apresentar impugnação à(s) contestação(ções).

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:21

Juntada de Petição de contestação

08/03/2023, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 10:07

Concedida a Medida Liminar

19/12/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 10:07

Conclusos para decisão

06/12/2022, 16:03

Juntada de Certidão

06/12/2022, 16:03

Juntada de Certidão

06/12/2022, 16:03

Juntada de Certidão

06/12/2022, 16:01

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/12/2022, 17:24

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2022, 17:24

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 17:24

Decisão

•08/08/2025, 16:07

Decisão

•08/08/2025, 16:07

Contrarrazões

•05/05/2025, 22:11

Despacho

•14/03/2025, 16:54

Despacho

•14/03/2025, 16:54

Cumprimento de sentença

•13/01/2025, 11:32

Decisão

•29/10/2024, 21:01

Decisão

•24/09/2024, 16:39

Decisão

•02/08/2024, 15:08

Recurso de sentença

•27/05/2024, 19:30

Sentença

•30/04/2024, 15:20

Sentença

•30/04/2024, 15:20

Decisão

•19/12/2022, 10:07