Procedimento Comum Cível 0001227-40.2017.8.11.0004 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0001227-40.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

21/08/2023, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 12:29

Recebidos os autos

17/08/2023, 12:29

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 14/08/2023

16/08/2023, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:31

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:55

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0001227-40.2017.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: SPLAM INDUSTRIA E COMERCIO MERCANTIL LTDA - ME, MARCIA TEREZINHA MORAIS ANDRADE, JOAO ANES DE ANDRADE Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de SPLAM INDUSTRIA E COMERCIO MERCANTIL LTDA – ME e outros. Em petição retro (ID 117932973), o exequente pugnou pela extinção da presente execução fiscal, pelo pagamento, com base no art. 924, II, do CPC. Vieram-me os autos conclusos. Tendo em conta o informado nos autos e considerando que a execução fiscal fundava-se exclusivamente no referido título executivo extrajudicial, a extinção da presente execução é medida que se impõe. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, face ao pagamento da CDA. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, deem-se baixas, como em eventual arresto ou penhora que, por ventura, tiverem sido efetivados nos autos e, remeta-se ao arquivo com as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 23 de junho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 17:25

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/06/2023, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:23

Documentos

Sentença

•23/06/2023, 17:25

Despacho

•26/01/2023, 18:39

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/08/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

Publicado Sentença em 27/06/2023.

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

Todas as movimentações(97)