Execução Fiscal 0007671-07.2008.8.11.0004 - TJMT

Execução Fiscal 0007671-07.2008.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 12:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 15:33

Recebidos os autos

31/08/2023, 15:33

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 14:27

Transitado em Julgado em 14/08/2023

21/08/2023, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:32

Decorrido prazo de Clemente dos Santos Silva em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:09

Decorrido prazo de LUCIA LICORI DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:09

Decorrido prazo de LICORI & SILVA LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 14:09

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0007671-07.2008.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: LICORI & SILVA LTDA - ME, CLEMENTE DOS SANTOS SILVA, LUCIA LICORI DA SILVA Vistos. Trata-se de execução fiscal movida por ESTADO DE MATO GROSSO em face de LICORI & SILVA LTDA – ME e Outros. A exequente informa o desinteresse no prosseguimento do feito tendo em conta que o valor da execução não ultrapassa o importe de 160 UPF/MT, razão pela qual pugna pela desistência, com a consequente extinção do processo, nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017 c/c art. 485, VIII, do CPC. É o relato do necessário. Decido. Tendo em conta a manifestação da exequente, pugnando pela desistência da presente ação, o acolhimento do pedido encontra amparo nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. Ante ao exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada pela exequente, e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017 c/c art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Deem-se baixas em eventuais constrições que tenham sido efetivadas no curso da execução. Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo-se as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. BARRA DO GARÇAS, 23 de junho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 17:25

Documentos

Sentença

•23/06/2023, 17:25

Despacho

•20/04/2023, 15:21

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/08/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de Clemente dos Santos Silva em 31/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCIA LICORI DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LICORI & SILVA LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Publicado Sentença em 27/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(252)