Execução Fiscal 0006239-69.2016.8.11.0004 - TJMT

Execução Fiscal 0006239-69.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 12:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 15:33

Recebidos os autos

31/08/2023, 15:33

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 14:16

Transitado em Julgado em 14/08/2023

21/08/2023, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:31

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:17

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0006239-69.2016.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MIRLANDIA M MATOS & CIA LTDA - ME, LEILANE MIRANDA MATOS, MIRLANDIA MIRANDA MATOS Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de MIRLANDIA M MATOS & CIA LTDA - ME e outros. Em petição retro (Num. 118051488 - Pág. 1), o exequente pugnou pela extinção da presente execução fiscal, pelo pagamento, com base no art. 924, II, do CPC. Vieram-me os autos conclusos. Tendo em conta o informado nos autos e considerando que a execução fiscal fundava-se exclusivamente no referido título executivo extrajudicial, a extinção da presente execução é medida que se impõe. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, face ao pagamento da CDA. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, deem-se baixas, como em eventual arresto ou penhora que, por ventura, tiverem sido efetivados nos autos e, remeta-se ao arquivo com as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 23 de junho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 16:56

Documentos

Sentença

•23/06/2023, 16:56

Despacho

•03/05/2023, 18:47

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/08/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Publicado Sentença em 27/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(144)

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