Execução Fiscal 1000017-66.2023.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.416,12

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

Autor

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

ADAUTINO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

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ARLINDO JOSE VOGEL

OAB/MT 5360·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 17:19

Transitado em Julgado em 23/02/2026

12/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 16:48

Arquivado Provisoriamente

01/12/2025, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 17:06

Baixa Administrativa

01/12/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 15:30

Juntada de Certidão

07/11/2025, 16:56

Processo correicionado

07/11/2025, 16:56

Processo em correição

16/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 17:07

Decorrido prazo de ADAUTINO JOSE DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:25

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 23:10

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 17:19

Transitado em Julgado em 23/02/2026

12/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 16:48

Arquivado Provisoriamente

01/12/2025, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 17:06

Documentos

Decisão

•09/01/2023, 15:03

Decisão

•20/12/2023, 06:38

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legal

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Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 17:06

Baixa Administrativa

01/12/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 15:30

Juntada de Certidão

07/11/2025, 16:56

Processo correicionado

07/11/2025, 16:56

Processo em correição

16/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 17:07

Decorrido prazo de ADAUTINO JOSE DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:25

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 23:10

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

22/12/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

20/12/2023, 06:38

Decisão Interlocutória de Mérito

20/12/2023, 06:38

Expedição de Outros documentos

20/12/2023, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2023, 06:38

Conclusos para decisão

27/06/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2023, 10:19

Juntada de Petição de diligência

20/06/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 14:46

Expedição de Mandado

10/03/2023, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:03

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/03/2023, 01:59

Decorrido prazo de ADAUTINO JOSE DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:46

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2023, 14:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1000017-66.2023.8.11.0087.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE EXECUTADO: ADAUTINO JOSE DE OLIVEIRA Vistos, etc. I – Cite-se o executado, por carta, nos termos do artigo 8º, inciso I e II da Lei 6830/80, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora. II – Conste no mandado q

10/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:03

Conclusos para decisão

09/01/2023, 08:20

Juntada de Certidão

06/01/2023, 19:04

Juntada de Certidão

06/01/2023, 19:04

Juntada de Certidão

06/01/2023, 19:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/01/2023, 18:57

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/01/2023, 08:04

Recebido pelo Distribuidor

04/01/2023, 08:04

Distribuído por sorteio

04/01/2023, 08:04

Sentença

•01/12/2025, 17:06

Sentença

•01/12/2025, 17:06