Procedimento Comum Cível 1000193-33.2021.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

Partes do Processo

SYLVIA LEDA AMARAL PINHO DE ALMEIDA

CPF

Autor

JOAQUIM DELGADO NETO

CPF

Autor

VATUTIN PEREIRA MAIA

CPF

Autor

BRAZ FERNANDES DA CUNHA

CPF

Reu

SOLANIL TRATAMENTO DE AGUA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS CORREA MARINHO

OAB/GO 29262·CPF·Representa: Autor

MONIR FERRANTI

OAB/RS 74229·CPF·Representa: Réu

LUCILENE CARNEIRO XAVIER

OAB/MT 7956·CPF·Representa: Réu

VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF

OAB/MT 10453·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SYLVIA LEDA AMARAL PINHO DE ALMEIDA

CPF

Autor

JOAQUIM DELGADO NETO

CPF

Autor

VATUTIN PEREIRA MAIA

CPF

Autor

BRAZ FERNANDES DA CUNHA

CPF

Reu

SOLANIL TRATAMENTO DE AGUA S A

CNPJ

Reu

SEGAME'S SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDSON CORTES REAL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

20/02/2026, 17:32

Arquivado Provisoriamente

23/10/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 13:30

Decorrido prazo de BRAZ FERNANDES DA CUNHA em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de EDSON CORTES REAL em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 17:00

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 14:25

Nomeado perito

22/09/2025, 14:25

Todas as movimentações(241)

Juntada de Petição de outros documentos

20/02/2026, 17:32

Arquivado Provisoriamente

23/10/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 18:41

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 14:25

Decisão

•22/09/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 13:30

Decorrido prazo de BRAZ FERNANDES DA CUNHA em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de EDSON CORTES REAL em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 17:00

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 14:25

Nomeado perito

22/09/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão

03/09/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 17:01

Decorrido prazo de EDSON CORTES REAL em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 11:37

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/06/2025, 13:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CORREA MARINHO em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:52

Conclusos para decisão

27/05/2025, 17:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.

20/05/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 08:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/05/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 12:51

Juntada de Petição de contestação

10/05/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 13:18

Decorrido prazo de SEGAME'S SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de SOLANIL TRATAMENTO DE AGUA S A em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de SYLVIA LEDA AMARAL PINHO DE ALMEIDA em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de VATUTIN PEREIRA MAIA em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de BRAZ FERNANDES DA CUNHA em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de JOAQUIM DELGADO NETO em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de SEGAME'S SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de EDSON CORTES REAL em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de SOLANIL TRATAMENTO DE AGUA S A em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:06

Publicado Citação em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:36

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 13:39

Evoluída a classe de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/01/2025, 22:09

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 10:40

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2024, 16:19

Decorrido prazo de SYLVIA LEDA AMARAL PINHO DE ALMEIDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:02

Decorrido prazo de JOAQUIM DELGADO NETO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:02

Decorrido prazo de VATUTIN PEREIRA MAIA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:02

Conclusos para decisão

16/11/2023, 15:03

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.

13/11/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 07:32

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 22:21

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/10/2023, 18:11

Recebimento do CEJUSC.

18/10/2023, 18:11

Audiência de conciliação realizada em/para 17/10/2023 08:00, 2ª VARA DE VILA RICA

18/10/2023, 18:11

Juntada de Petição de termo de audiência

17/10/2023, 09:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC

16/10/2023, 18:54

Recebidos os autos.

16/10/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 08:51

Decorrido prazo de LUCILENE CARNEIRO XAVIER em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 18:05

Decorrido prazo de MONIR FERRANTI em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 18:05

Decorrido prazo de VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 18:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CORREA MARINHO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 18:05

Decorrido prazo de LUCILENE CARNEIRO XAVIER em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 07:57

Decorrido prazo de MONIR FERRANTI em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 07:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CORREA MARINHO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 07:57

Decorrido prazo de VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 07:57

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2023.

18/09/2023, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 05:26

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:40

Audiência de conciliação designada em/para 17/10/2023 08:00, 2ª VARA DE VILA RICA

04/09/2023, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2023, 12:49

Conclusos para decisão

25/07/2023, 15:14

Decorrido prazo de MONIR FERRANTI em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:34

Decorrido prazo de LUCILENE CARNEIRO XAVIER em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:34

Decorrido prazo de VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/07/2023, 13:36

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:00

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 03:00

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000193-33.2021.8.11.0049 REQUERENTE: SYLVIA LEDA AMARAL PINHO DE ALMEIDA, JOAQUIM DELGADO NETO, VATUTIN PEREIRA MAIA REQUERIDO: BRAZ FERNANDES DA CUNHA, SEGAME'S SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME, SOLANIL TRATAMENTO DE AGUA S A, EDSON CORTES REAL DESPACHO Intimação - DESPACHO Manifeste-se a parte autora em forma de réplica, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000193-33.2021.8.11.0049 REQUERENTE: SYLVIA LEDA AMARAL PINHO DE ALMEIDA, JOAQUIM DELGADO NETO, VATUTIN PEREIRA MAIA REQUERIDO: BRAZ FERNANDES DA CUNHA, SEGAME'S SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME, SOLANIL TRATAMENTO DE AGUA S A, EDSON CORTES REAL DESPACHO Intimação - DESPACHO Manifeste-se a parte autora em forma de réplica, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000193-33.2021.8.11.0049 REQUERENTE: SYLVIA LEDA AMARAL PINHO DE ALMEIDA, JOAQUIM DELGADO NETO, VATUTIN PEREIRA MAIA REQUERIDO: BRAZ FERNANDES DA CUNHA, SEGAME'S SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME, SOLANIL TRATAMENTO DE AGUA S A, EDSON CORTES REAL DESPACHO Intimação - DESPACHO Manifeste-se a parte autora em forma de réplica, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 10:16

Conclusos para decisão

02/06/2023, 17:05

Juntada de Petição de contestação

04/05/2023, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2023, 13:55

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2023, 10:06

Juntada de Petição de diligência

12/04/2023, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2023, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2023, 18:33

Expedição de Mandado

05/04/2023, 17:52

Expedição de Mandado

05/04/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 15:02

Publicado Decisão em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 17:40

Conclusos para decisão

13/09/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2022, 17:23

Juntada de Petição de diligência

20/07/2022, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 17:10

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2022, 14:00

Juntada de Petição de diligência

05/07/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 10:16

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

21/06/2022, 16:42

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

21/06/2022, 16:42

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

21/06/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 02:56

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:58

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/06/2022, 23:13

Decorrido prazo de SOLANIL TRATAMENTO DE AGUA S A em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 11:37

Decorrido prazo de SEGAME'S SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 11:37

Publicado Citação em 28/04/2022.

28/04/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2022, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2022, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 15:19

Decorrido prazo de VATUTIN PEREIRA MAIA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 06:47

Decorrido prazo de JOAQUIM DELGADO NETO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 06:47

Decorrido prazo de SYLVIA LEDA AMARAL PINHO DE ALMEIDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 06:47

Decorrido prazo de VATUTIN PEREIRA MAIA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:49

Decorrido prazo de JOAQUIM DELGADO NETO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:49

Decorrido prazo de SYLVIA LEDA AMARAL PINHO DE ALMEIDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:49

Decorrido prazo de BRAZ FERNANDES DA CUNHA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:00

Decorrido prazo de BRAZ FERNANDES DA CUNHA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 07:59

Decorrido prazo de VATUTIN PEREIRA MAIA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 07:59

Decorrido prazo de JOAQUIM DELGADO NETO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 07:59

Decorrido prazo de SYLVIA LEDA AMARAL PINHO DE ALMEIDA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 07:59

Decorrido prazo de VATUTIN PEREIRA MAIA em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 07:23

Decorrido prazo de SYLVIA LEDA AMARAL PINHO DE ALMEIDA em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 07:23

Decorrido prazo de JOAQUIM DELGADO NETO em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 07:23

Publicado Decisão em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2021, 15:01

Conclusos para decisão

15/12/2021, 13:40

Publicado Despacho em 13/12/2021.

14/12/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 07:18

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 10:40

Conclusos para decisão

03/11/2021, 09:59

Juntada de petição inicial

19/10/2021, 14:02

Decorrido prazo de VATUTIN PEREIRA MAIA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 14:43

Decorrido prazo de SYLVIA LEDA AMARAL PINHO DE ALMEIDA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 14:43

Decorrido prazo de JOAQUIM DELGADO NETO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 14:43

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2021.

15/09/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:24

Juntada de comunicação entre instâncias

23/08/2021, 16:38

Juntada de Petição de contestação

11/08/2021, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 10:46

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 08:51

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2021, 13:49

Conclusos para despacho

22/07/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 06:39

Decorrido prazo de JOAQUIM DELGADO NETO em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 04:20

Decorrido prazo de VATUTIN PEREIRA MAIA em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 04:18

Decorrido prazo de SYLVIA LEDA AMARAL PINHO DE ALMEIDA em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 04:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2021, 09:46

Juntada de Petição de diligência

06/07/2021, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2021, 16:38

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 10:19

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2021.

17/06/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 03:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 15:03

Juntada de Ofício

15/06/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2021, 11:53

Conclusos para decisão

06/05/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 16:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CORREA MARINHO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:56

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 10:14

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2021.

23/02/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 17:03

Juntada de Ofício

18/02/2021, 16:59

Concedida a Medida Liminar

17/02/2021, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 09:49

Conclusos para decisão

29/01/2021, 13:35

Juntada de Certidão

29/01/2021, 13:35

Juntada de Certidão

29/01/2021, 13:34

Juntada de Certidão

29/01/2021, 13:31

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2021, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

28/01/2021, 14:59

Distribuído por sorteio

28/01/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição inicial

28/01/2021, 14:57

Decisão

•16/06/2025, 13:13

Decisão

•16/06/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:23

Decisão

•21/01/2025, 13:39

Decisão

•21/01/2025, 13:39

Decisão

•16/08/2024, 16:19

Decisão

•16/08/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 22:21

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 18:40

Decisão

•03/08/2023, 12:49

Despacho

•06/06/2023, 10:16

Todos os documentos(34)

Decisão

•22/09/2025, 14:25

Decisão

•22/09/2025, 14:25

Decisão

•16/06/2025, 13:13

Decisão

•16/06/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:23

Decisão

•21/01/2025, 13:39

Decisão

•21/01/2025, 13:39

Decisão

•16/08/2024, 16:19

Decisão

•16/08/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 22:21

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 18:40

Decisão

•03/08/2023, 12:49

Despacho

•06/06/2023, 10:16

Decisão

•15/12/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 16:58

Decisão

•15/12/2021, 15:01

Despacho

•09/12/2021, 14:04

Acórdão

•14/10/2021, 15:36

Acórdão

•13/10/2021, 19:15

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 09:24

Decisão

•23/08/2021, 16:16

Outros documentos

•16/08/2021, 10:52

Despacho

•13/08/2021, 17:53

Decisão

•22/07/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 14:13

Decisão

•19/05/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 17:05

Decisão

•17/02/2021, 18:38

Documento de comprovação

•28/01/2021, 14:59

Documento de comprovação

•28/01/2021, 14:59

Documento de comprovação

•28/01/2021, 14:59

Documento de comprovação

•28/01/2021, 14:59