Cumprimento de sentença 1000805-54.2017.8.11.0002 - TJMT

Cumprimento de sentença 1000805-54.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

11/10/2023, 13:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2023, 18:42

Recebidos os autos

29/09/2023, 18:42

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 18:42

Transitado em Julgado em 20/07/2023

29/09/2023, 18:42

Decorrido prazo de AGNALDO DA COSTA OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:16

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 21:10

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALISSON AMORIM DA COSTA OLIVEIRA EXECUTADO: AGNALDO DA COSTA OLIVEIRA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE PROCESSO N.º 1000805-54.2017.8.11.0002 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Vistos, Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por ALISSON AMORIM DA COSTA OLIVEIRA em face de AGNALDO DA COSTA OLIVEIRA, sem a triangularização processual materializada. O exequente alcançou a maioridade civil no curso da execução e regularizou a sua representação processual. Na ocasião, manifestou desinteresse em dar prosseguimento à ação (ID. 105242432). Vieram-me conclusos. É o sucinto relatório. Decido. A desistência da ação é faculdade processual conferida à parte, exonerando o Judiciário de pronunciar-se sobre o mérito da causa. Está positivado no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação”. No presente caso não há necessidade do consentimento da parte demandada, uma vez que o artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil, exige a concordância da parte contrária apenas depois de oferecida defesa. Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, a desistência e JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Concedo a assistência judiciária gratuita, nos termos do disposto no artigo 98 do Código de Processo Civil. Custas pela parte exequente, nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil, devendo ser observado, no que couber, a regra do artigo 98, § 3º, do referido códex. Sem honorários sucumbenciais. Após o trânsito em julgado e as anotações e baixas de estilo, arquive-se. Às providências. P.I.C. Várzea Grande-MT, data registrada no sistema. Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli Juíza de Direito AF

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 16:56

Extinto o processo por desistência

23/06/2023, 16:56

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:31

Decorrido prazo de AGNALDO DA COSTA OLIVEIRA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:56

Documentos

Sentença

•23/06/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALISSON AMORIM DA COSTA OLIVEIRA EXECUTADO: AGNALDO DA COSTA OLIVEIRA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE PROCESSO N.º 1000805-54.2017.8.11.0002 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Vistos, Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por ALISSON AMORIM DA COSTA OLIVEIRA em face de AGNALDO DA COSTA OLIVEIRA, sem a triangularização processual materializada. O exequente alcançou a maioridade civil no curso da execução e regularizou a sua representação processual. Na ocasião, manifestou desinteresse em dar prosseguimento à ação (ID. 105242432). Vieram-me conclusos. É o sucinto relatório. Decido. A desistência da ação é faculdade processual conferida à parte, exonerando o Judiciário de pronunciar-se sobre o mérito da causa. Está positivado no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação”. No presente caso não há necessidade do consentimento da parte demandada, uma vez que o artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil, exige a concordância da parte contrária apenas depois de oferecida defesa. Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, a desistência e JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Concedo a assistência judiciária gratuita, nos termos do disposto no artigo 98 do Código de Processo Civil. Custas pela parte exequente, nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil, devendo ser observado, no que couber, a regra do artigo 98, § 3º, do referido códex. Sem honorários sucumbenciais. Após o trânsito em julgado e as anotações e baixas de estilo, arquive-se. Às providências. P.I.C. Várzea Grande-MT, data registrada no sistema. Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli Juíza de Direito AF

26/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/07/2023

Decorrido prazo de AGNALDO DA COSTA OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 27/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de AGNALDO DA COSTA OLIVEIRA em 26/01/2023 23:59.

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